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IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário II: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares Data: 06.03.2014 Questão 1: No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Resposta: Segundo

à capacitação docente, valorizando a experiência e a produção científica como instrumentos de avaliação de desempenho do corpo docente e apoiando a participação em eventos científicos, com apresentação de trabalhos em congressos, conferências, seminários, etc. Encontra-se especificado no quadro abaixo as categorias e níveis docentes de contratação e promoção. O Plano de Carreira Docente completo encontra-se em documento a parte, para conhecimento e verificação. Categorias e Níveis para o…

publicado no site da OAB. TÍTULO: Conclusão de curso de especialização ou pós-graduação. DOCUMENTO APRESENTADO: Certificado expedido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET, dando conta de que o candidato concluiu o Curso de Especialização em Direito Tributário(Profissionalizante), com aproveitamento nos Seminários, nos trabalhos de reflexão, pesquisas e provas aplicadas, no período de ..., com 240 horas/aula, identificados os temas abordados. Acompanham: a) Cópia…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O Direito tributário e o mercado financeiro e de capitais I coordenador Roberto Qui roga Mosquera. -São Paulo : Dialética, 2009. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-7500-202-5 1. Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação I. Mosquera, Roberto Quiroga. CDU-34:336.2:336.76(81 I…

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…