Ibet Que é Sistema

Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu querido pai, parâmetro inexcedível de…

legal e no procedimento legislativo preconizado para a edição dessas normas. Com argumentos sólidos, demonstrou que as leis complementares não exibem fisionomia unitária que propicie, em breve juízo, uma definição de sua superioridade nos escalões do sistema. De seguida, propõe critério recolhido na Teoria Geral do Direito, para discernir as leis complementares em duas espécies: a) aquelas que fundamentam a validade de outros atos normativos; b) as que realizam sua missão constitucional…

Departamento de Engenharia Química e Biológica (DEQB) Vogais: Doutora Maria Joana Castelo Branco de Assis Teixeira Neiva Correia, Departamento de Engenharia Química e Biológica (DEQB) Doutor Luís Vilas Boas, Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, (IBET) Setembro de 2007 Resumo O principal objectivo deste trabalho é o desenvolvimento de procedimentos laboratoriais, com o intuito de elaborar um controlo de qualidade para o Biodiesel. Este trabalho é resultado do estágio…

Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da Silva, Advogado, Professor Universitário, Mestre e Doutorando em Direito.   Frederico Marcondes Stacchini,…

pragmática, de forma a retirar da norma positiva o seu real objetivo, a fim de oferecer maior segurança nas relações jurídicas. O trabalho também pautará seu referencial teórico na obra de Claus – Wilhelm Canaris - Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, buscando explicar e efetuar a adequação valorativa e a unidade interior da ordem jurídica, na medida em que interpreta a norma jurídica como um todo em si. O presente trabalho adota o método sistemático, em…

utilização do carvão vegetal e do minério de ferro, componentes básicos do gusa, geram baixo nível de enxofre e conferem excelente qualidade ao ferro gusa produzido, processo que provoca um impacto desprezível ao meio ambiente, desde que presente um sistema de controle ambiental satisfatório. O aumento da produção e as vantagens apresentadas com a utilização do carvão vegetal criou, ao longo de anos, um mercado seguro para o produto no Estado, que acabou por constituir-se em uma das…

procurando exemplificar uma ou mais alternativas de arranjo, de forma a gerar ambientes confortáveis e adequados ao processo de trabalho nos edifícios escolares. O FUNDESCOLA espera, com mais esta iniciativa, colaborar para a melhoria qualitativa do sistema educacional, com a obtenção de projetos e espaços educativos mais adequados às necessidades do processo de ensino/aprendizagem e procurando contribuir, até mesmo, na formação dos estudantes das áreas de Arquitetura, Engenharia e…

para que pudesse cumprir as demandas coletivas e propiciar o bem estar social. Hoje, os tributos representam também um instrumento de justiça social e de diminuição das diferenças econômicas entre as classes.1 1 O Imposto de Renda, com o sistema de alíquotas progressivas é um clássico exemplo. 5 No Brasil, com a passagem do Absolutismo para o Estado de Direito ou Liberal, onde se vislumbra a segurança e a certeza dos indivíduos com relação às atuações do Estado, trouxe a…

..................................................271 INTRODUÇÃO A escola organiza seu Projeto Político Pedagógico, norteada pela LDB 9394/96 que cita em seu artigo 12 que os Estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Seguindo as orientações da Deliberação do CEE 14/99 e Instruçao Nº006 / 2010 – SUED/SEED, estruturamos nossa ação educativa que se constitui em ato…

(Norberto Bobbio) SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 11 CAPÍTULO 1. PREMISSAS E CONCEITOS – DIREITO POSITIVO, CIÊNCIA DO DIREITO E SISTEMAS JURÍDICOS ........................................................................................... 14 1.1 Direito Positivo e Ciência do Direito.................................................................... 14 CAPÍTULO 2. NORMA…