Honestere Vivere

e nos ajustes privados que celebra com outro particular; b) a segunda concepção descortina a dignidade como dever fundamental de tratamento igualitário e respeitoso aos semelhantes, desdobrado em três enunciados básicos do direito romano: honestere vivere (viver honestamente); alterum non laedere (não prejudicar o outro) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe é devido). Para maiores detalhes, consultar MORAES. Alexandre de. “Direitos humanos fundamentais e as constituições…

quando o imperador Justiniano determinou a codificação do Corpus iuris civillis, no qual constava de sua introdução uma invocação à Justiça: “iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi (...). Júris praecepta sunt haec: honestere vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”, isto é, a justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe corresponde. Os preceitos da lei são: viver honestamente, não causar dano ao próximo e dar a cada um o que…

configura-se pela exigência do indivíduo respeitar a dignidade de seu semelhante tal que a Constituição Federal exige que lhe respeitem a própria. A concepção dessa noção de dever fundamental resume-se a três princípios do direito romano: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudique ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um que lhe é devido). A dignidade da pessoa humana aborda também o direito à vida que está previsto no caput no artigo 5° da…

relações jurídicas, refletindo seus efeitos tanto em relações privadas quantos em relações que envolvem particulares e Estado. No entender de Moraes: “A concepção dessa noção de dever fundamental resume-se a três princípios do Direito Romano: honestere vivere (viver honestamente), alterun non laedere (não prejudique ninguém) e suun cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). (MORAES, 2004, p. 129). No que concerne ao âmbito familiar, atualmente (diferente do período…

Estado e dos demais indivíduos. O segundo, como verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário entre os semelhantes, o dever de respeitar ao outro como a si mesmo, dever este que tem origem fincada em três princípios do direito romano: honestere vivere (viver honestamente); alterum nom laedere (não prejudique ninguém) e suun cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Ainda, sobre a dignidade da pessoa humana atrelada à cidadania, Herkenhoff105 destaca que “[...]…

configura-se pela exigência de o indivíduo respeitar a dignidade de seu semelhante tal qual a Constituição Federal exige que lhe respeitem a própria. A concepção dessa noção de dever fundamental resume-se a três princípios do Direito Romano: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não 100 MORAES, Alexandre de. op. cit., p. 128-129. 115 prejudique ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Por fim, a Declaração Universal dos…

dever configura-se pela exigência do indivíduo respeitar a dignidade de seu semelhante tal qual a Constituição Federal exige que lhe respeitem a própria. A concepção dessa noção de dever fundamental resume-se a três princípios do direito romano: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudique a ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Assim, tal princípio deve ser o referencial das normas jurídicas, ou seja, todo aquele que se…

indivíduo contra o Estado e em relação aos demais indivíduos; segundo, há de ser analisado somo dever fundamental de tratamento igualitário entre os cidadãos, que pode ser resumido em três princípios do direito romano: viver honestamente (honestere vivere), não prejudique ninguém (alterum non laedere) e dê a cada um o que lhe é devido (suum cuique tribuere). 83 A determinação constitucional de que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”…

forma que quer que os outros respeitem as sua dignidade. Segundo Alexandre de Moraes[301], a concepção dessa noção de dever fundamental da dignidade humana se resume em três princípios existente desde o direito romano: a) viver honestamente (“honestere vivere”), b) não prejudicar ninguém (“alterum non laedere”) e dê a cada um o que é seu e o que lhe é devido (“suum cuique tribuere”). Em essência, a dignidade é inerente à pessoa humana. Não se trata de um direito, mas do fundamento…

indiví- duo respeitar a dignidade de seu semelhante tal qual a Constituição Federal exige que lhe respeitem a própria. A concepção dessa no- ção de dever fundamental resume-se a três princípios do direito ro- mano: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudique ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Ressalte-se, por fim, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada…