Homossexuais Adoção

Introdução O homossexual é aquele que sente atração física, sexual ou afetiva, por pessoas de mesmo sexo. Por mais que a homossexualidade esteja presente nos vários círculos sociais, desde os tempos remotos o tema tem gerado muita polemica, pois tem sido discutido nos aspectos sociais, políticos, morais e religiosos. Gerando assim, conflitos de ideias que parece não ter uma solução ou uma conclusão definitiva. Como foi dito anteriormente a homossexualidade existe

Faculdade de Direito Milton Campos Metodologia da Pesquisa em Direito Professora: Simone Chaves TEMA: O tema do trabalho é Adoção por casais homoafetivos. TEMA – PROBLEMA: Depois da decisão do supremo o juiz é obrigado a conceder ou pode negar? É plausível hoje o juiz negar? Depois da decisão do supremo, o que alterou? Parte histórica. Abordar o registro, como é feito? Filiação. Como que era? Estudar a decisão. Quem pressionou, quem ajuizou. Decisão não foi vinculante.…

na doutrina e na jurisprudência devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande e profunda necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homo afetiva, uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. Atualmente não há proibição em relação adoção por casais homossexuais, pois existe uma lacuna na lei de registros públicos e até mesmo à ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente)Constantemente o conceito de…

acontece nos dias atuais, um dos motivos pelo qual muitos juízes estão aceitando e reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo. Por mais que ainda não exista ainda uma legislação que vigore e que assegure expressamente os direitos dos casais homossexuais, há vários julgamentos neste sentido e que é reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL- SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL- Nº70005733845- PORTO ALEGRE. Trata-se de apelação interposta por A.M.Z. e A.M da…

DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é demonstrar a nova…

Adoção homoafetiva Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br As relações sociais são marcadas pela heterossexualidade, e enorme é a resistência em aceitar a possibilidade de homossexuais ou parceiros do mesmo sexo habilitarem-se para a adoção. São suscitadas dúvidas quanto ao sadio desenvolvimento da criança. Há a equivocada crença de que a falta de referências comportamentais de ambos os sexos possa acarretar sequelas de ordem psicológica

argumentativo sobre a adoção por casais homossexuais A nossa posição relativamente ao voto da deputada do PSD, Mónica Ferro, acerca do tema da co-adoção por casais homossexuais, é a favor. Por conseguinte também aceitamos o adoção em geral por este tipo de casais. De acordo com a declaração universal dos direitos dos humanos, o primeiro artigo cita que todos somos livres e iguais em dignidade e direitos, por isso não deveria existir discriminação quanto à adoção por casais…

qualquer dos pais e seus descendentes. O problema, é que a última Constituição do Brasil não faz referência aos casais homossexuais, o que vem gerando grande polêmica entre a população e também entre os juristas, com relação ao casamento e também em processos de adoção. Como visto no filme Patrick 1.5, em países como a Suécia o casamento homossexual é permitido, assim como a adoção também é possibilitada na lei. Mas percebe-se, por outro lado, no filme que apesar das barreiras…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Juiz de Fora 2012 Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin Juiz de Fora 2012 “...lar = lugar de amor e respeito”…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA GRADUAÇÃO EM DIREITO A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BELO HORIZONTE 2012 LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como…