Homofobia E Liberdade De Expresso

nas escolas. Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Este Parecer visa a atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CP 06/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e…

sociedade de direitos É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 1ª edição – 2011 Projeto Gráfico – Luana Melo/Liberdade de expressão Diagramação – Fabrício Martins Revisão – Joíra Coelho/Suely Touguinha/Cecília Fujita Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br Coordenação Geral/ CFP Yvone Duarte Edição Priscila D. Carvalho – Ascom/CFP Produção…

qualquer discriminação entre casais heteros e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento da união estável. Essa ação afirma que essa diferenciação é discriminatória e cai de encontro aos princípios constitucionais com o direito da igualdade e liberdade. Dez ministros votaram no plenário. Como eram necessários 6 votos favoráveis, antes mesmo do termino da sessão as comemorações já tomavam o País. A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade…

culturalmente disponíveis que evocam representações simbólicas e mitos. Além disso, “os conceitos normativos que põem em evidência as interpretações do sentido dos símbolos, que se esforçam para limitar e conter suas possibilidades metafóricas”, expressos em doutrinas religiosas, educativas, políticas ou jurídicas e que opõem 12 RAGO, Margareth. Epistemologia feminista, gênero e história. In: PEDRO, Joana Maria e GROSSI, Miriam Pillar. (orgs.) Masculino, feminino, plural: gênero na…

homossexuais, pois em virtude do não reconhecimento desta união, o Brasil acaba negando 37 direitos e benefícios fundamentais aos homossexuais. Se o estado faz diferença entre pessoas por causa da orientação sexual, como se deve entender o princípio expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos somos iguais perante a Lei ? Lista dos 37 direitos aos quais os casais gays não têm acesso: 1- Não podem casar. 2- Não têm reconhecida a união estável. 3-…

uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem…

leitores, em geral, sobre o que realmente é a Homossexualidade ou na melhor das hipóteses o que não é a Homossexualidade. Devido à limitação temporal e tendo em conta os objectivos pedidos para o trabalho vou referir apenas alguns assuntos como a homofobia, aceitação da parte das famílias ao saberem que o filho/a é homossexual, quais os processos de aceitação que familiares, amigos e LGB (lésbicas, gays, bissexuais) passam. Também vai ser referido, em poucas palavras a diferença…

– subvertem a legitimação do Estado e da Sociedade, colocando os direitos humanos como substrato do poder político (CRUZ, 2009). Deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão. Esse deslocamento passa a garantir a compatibilidade das liberdades de ação individual; esta, por sua vez, obtém sua legitimidade num processo legislativo que se apóia no princípio da soberania do povo. A insatisfação popular com os abusos da Igreja Católica que resultaram em reformas protestantes (e…

Constituição é uma forma de proteção do homem e da mulher como um todo, que abarca a dimensão sexual de cada um deles. Cuida-se de um tipo de proteção constitucional que dá direito à livre disposição da sexualidade do indivíduo, proporcionando um tipo de liberdade que é elementar da criatura humana em sua intrínseca dignidade. se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada: só podem…

desde a Grécia Antiga, onde o afeto entre iguais era algo normal, significava um traço cultural que, com o passar dos anos tornou-se algo preocupante para algumas religiões, pois acabaria com a moral e os bons costumes. As primeiras manifestações de homofobia teriam começado com o Imperador Constantino, que adotou punições severas contra aqueles. No decorrer da evolução e com o Cristianismo ganhando mais poderes, foi aceito pela sociedade a monogamia e a indissolubilidade do casamento,…