Questionario de direito

constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: RESPOSTA CORRETA: a. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição 2- Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto acima…

materiais” (p.23). “É assim mesmo que Smith explica o crescimento e o desenvolvimento das nações. Quando uma nação permite aos seus membros gozarem da liberdade de agir em nome dos seus interesses próprios, no sentido de melhorarem sua própria condição de vida, todos ganham, todos prosperam; a sociedade torna-se mais rica e feliz [...]” (p.23). “[...] o autor de A riqueza das nações deixa claro que a melhor forma de sociedade é aquela que propicia aos indivíduos liberdade de iniciativa…

capitalismo industrial na Europa, do surgimento dos Estados-Nação com a ascendências do iluminismo e da proclamação dos Direitos do Homem, além do nascimento do movimento operário como primeiro movimento social moderno e a intensificação da luta de classes na Europa. Nesta importante obra, que marca o início do rompimento de Marx com a ideologia de Hegel, o autor realiza reflexões sobre o papel do Estado no processo de emancipação política dos cidadãos, a partir da análise crítica de…

Escolha uma: a. Direito Positivo b. Direito Teórico c. Direito Subjetivo d. Direito Natural e. Direito Público Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos…

Os elementos essenciais do Estado são: Escolher uma resposta. a. Democracia, território e povo b. Independência, território e reconhecimento externo c. Independência financeira d. População, território, governo e soberania. e. Povo, governo democrático e independência política. Resposta Correta: População, território, governo e soberania Comentário resposta correta: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao…

formulário Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais,…

gêneros aparecem não como propriedades dos textos. O gênero não é algo que passa ao texto, mas algo que passa pelo texto. [...] o gênero é uma estratégia de comunicação ligada aos vários universos culturais”. Leia os trechos adaptados de “Gêneros ficcionais: materialidade, cotidiano, imaginário”, de Silvia Helena S. Borelli: I. O gênero é considerado um agrupamento ou filiação de obras literárias a uma classe ou espécie, subordinadas por sua vez a artifícios de normatização e…

Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

Ilicitude: estado de necessidade – legítima defesa – estrito cumprimento do dever legal – exercício regular do direito – consentimento do ofendido Quando o agente não atua em: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido. Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. Causas de Extinção da Punibilidade: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio…

1. Socialismo e comunismo O socialismo é condenado pelo direito natural, e não pode haver socialismo cristão O socialismo ensina a mesma doutrina marxista que o comunismo. Tem o mesmo objectivo, a Revolução, e quer a mesma organização económica da sociedade. É materialista, rejeita a Religião, a moral, o direito, Deus, a Igreja, os direitos da família, do indivíduo. Quer que todos os meios de produção estejam nas mãos do Estado, e igualmente toda a educação, todos os transportes,…