Homem E Sociedade Armas Contra A Violencia Domestica

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES UMA QUESTÃO DE DIREITO RESUMO O presente trabalho visa uma análise a cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos…

quebrar o tabu do silencio que era visto como dogmático na sociedade brasileira por séculos de colonização patriarcal portuguesa,eis que surge a norma que pune agressores de maneira especifica e contundente com intuito de coibir de maneira ampla todas as formas de violência contra mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma critica a violação sistemática dos Direitos Humanos pela ótica jurídica e cientifica do tema, violência domestica e familiar. Princípios…

BIBLIOGRAFICA________________________________________________22 LEI Nº 11340 /2006- LEI MARIA DA PENHA. . INTRODUÇÃO Violência doméstica não se restringe apenas às físicas ou às sexuais, mas também às psicológicas, morais e patrimoniais. • Se amparadas pela Lei, a mulher pode também sofrer punição em caso de ser a agressora. • A pena de 3 meses a 3 anos de prisão acresce em 1/3, se contra deficiente. Não pode ser substituída por multa ou cestas básicas. • A mulher não é mais…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para a obtenção de título de…

obrigação de Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, conforme determina o art.226, §8º, da Constituição Federal de 1988, ora vejamos: CF - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. A Lei 11.340/06 (Lei Maria da…

Pesquisa Científica Semestre: 1º Turno: Matutino Violência Doméstica Vitória da Conquista Abril / 2012 MASLOUVA SOUZA RODRIGUES ISADORA COSTA SILVA Violência Doméstica Artigo requerido pelo profº Dr. Benedito Eugênio, tendo como tema [Violência Doméstica] para fins avaliativos, quantificando como nota na II Unidade…

análise a respeito de um dos grandes temas da atualidade em questão de Lei e aplicabilidade na sociedade, que é a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Este por sua vez vem enfatizar e colocar a conhecimento a função, os pressupostos e os artigos bem como sua importância para a vida das mulheres em sociedade. Neste sentido, como princípio do estudo, coloca-se em foco a violência contra as mulheres no meio familiar e suas influências no setor psicológico e…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR é a violência, explícita ou velada (obscura, encoberta, palavra que vem do Latim "velare", que significava “cobrir com um véu”), praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro. TIPOS DE VIOLÊNCIA - Pode ser dividida em: Violência física — quando envolve…

familiares. E a lei diz: criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres nos termos do artigo 226 da constituição Federal da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e da convenção Internacional para prevenir, punir e erradiar a violência contra o sexo feminino, dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, altera o código de processo penal, o código…

praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é a) privada personalíssima b) condicionada a representação da ofendida c) pública incondicionada d) privada 02 - Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a referida lei, consideram-se…