Introdução ao pensamento jurídico contemporâneo sumários desenvolvidos doutor aroso linhares

seu ser ou o seu modo-de-ser – a interrogação “o que é o direito?” – e exige uma determinação conceitual, uma denotação significante que se enuncie no seu conceito em resposta àquela interrogação. Pode todavia especificar-se esse objectivismo, consoante a índole intencional da sua referência for normativa ou empírica. Teremos um cognitivismo normativo, se o direito-objecto for entendido segundo uma objectividade normativa, com uma pressuposta normatividade e no sentido específico desta: um sentido de dever-ser ou regulativamente “contra-factual”. Teremos um cognitivismo empírico, se o direito- -objecto se postular num qualquer modo-de-ser empírico ou “factual” (“Law as fact” – Olivercrona): como uma factualidade psicológica, sociológica, inclusivamente linguística (empírico-linguística) – embora esta última, através do prescritivismo que predominantemente dá conteúdo a essa linguística factualidade, não deixe de certo modo de pertencer também ao cognitivismo normativo-jurídico, pois se o direito é empírico nos “factos linguísticos” da sua manifestação, é normativo (prescritivo) na significação que esses “factos” exprimem...» [Castanheira Neves, Teoria do Direito Lições proferidas no ano lectivo de 1998/1999, cit., (versão em fascículos) pp. 59-60, (versão em A4) p. 32]. ------------------------------------------------- O cognitivismo jurídico mobiliza sempre um discurso teorético e a estrutura sujeito / objecto que lhe corresponde — distinguindo-se o…