Histórico Da Política Criança E Adolescente

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

Brasil Projetos de Jornalismo Projetos Atuais Projetos Executados Participação Ativa Ações Serviços de comunicação Filosofia Histórico Experiências Referências Galerias de Projetos Galerias Institucionais Parceiros Atuais Parceiros Históricos ECA: 18 anos de direitos, desafios, avanços e dificuldades No próximo domingo (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos. Tida como uma das leis mais avançadas do Brasil, o ECA atinge sua “maioridade” tendo à frente…

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Itacoatiara – AM 2012 TAINA RODRIGUES GUIMARÃES PORTFÓLIO INDIVIDUAL – VÍDEO BMW VERMELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas Psicologia Geral, Antropologia, Formação Social, Política e Economia do

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rosangela Oliveira Gonzaga de Almeida A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA DO SERVIÇO SOCIAL RIO DE JANEIRO 2010 2 ROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA DE ALMEIDA A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA DO SERVIÇO SOCIAL Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – Escola de Serviço Social - Universidade Federal do Rio de Janeiro,

O ASSISTENTE SOCIAL E SUAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL: Criança e Adolescente. Camila Santos Oliveira Prof.ª Orientadora: Kallena Almeida Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social 14/02/2014 RESUMO O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, coloca-se na linha de intersecção das esperas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos,

da proteção integral da criança, tendo em vista que, a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lembra o valor intrínseco da criança como ser humano; a necessidade de proteção especial e respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento; o valor da infância e da juventude, devendo o Estado e a sociedade atuar para garantir a efetividade destes direitos à criança e ao adolescente. Todavia, O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988

Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero São Paulo 2012 Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero Trabalho de Conclusão de Curso orientado pela…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Lucynaide de jesus lima política de proteção às crianças e adolescentes Euclides da Cunha 2014 lucynaide de jesus lima política de proteção às crianças e adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social;

1.2 LEGISLAÇÕES QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos