História Do Direito Brasileiro Caso Concreto 13

MANIFESTO REFERENTE AO ACORDO FIRMADO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ Na última quinta-feira, 13 de novembro, o Exmo. Presidente da República do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à Itália, assinou um Acordo com a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Embora nosso país seja um Estado democrático, o conteúdo desse acordo não passou por um debate público, aberto e transparente sobre as implicações que isso traria à sociedade brasileira. O processo democrático

regional para elaboração de um diagnostico da problemática social da cidade. Veremos o número de habitantes, área geográfica, posição geográfica e o índice de Desenvolvimento Social. Nos países periféricos de industrialização tardia, como é o caso brasileiro, e por ter um modelo de intervenção estatal bastante limitado, a política habitacional, já em 1933, foi caracterizada como segmentada e pontual, abrangendo apenas os setores mais organizados da classe trabalhadora. É a partir deste…

Introdução O presente estudo tem por finalidade discorrer sobre a inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, determinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de2004, regulamentada pela Lei n° 11.417/2006, que permite ao Supremo Tribunal Federal à edição de súmulas, com o condão de vincular todos os órgãos, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como na Administração Pública, direta e indireta, nas quatro esferas administrativas, ou seja, federal,…

garra do brasileiro, é notável. Não querendo ser saudosista, nem ser daqueles que vivem dizendo: "No meu tempo era assim, etc.", desejo apenas demonstrar que se hoje se fala tanto no evento estruturas metálicas na construção civil de edifícios de andares, há 1/2 século já se fazia e se demonstrava as possibilidades da estrutura metálica no setor. Vou falar sobre o 1 º prédio com estruturas metálicas de 16 andares, totalmente projetado, fabricado, montado e comercializado por…

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC, em atenção ao requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Pedro Paulo Peixoto e Lourembergue Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013

INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência no modo como uma comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau de incerteza, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e…

Africano e as Américas, encontraram justificativas para impor aos povos colonizados a sua lei e formas de viver, colocando de maneira errônea a ideia de que negros e índios eram raças inferiores, passando a aplicar a discriminação. Houve durante a história da humanidade muitas e vergonhosas formas de discriminação e genocídios que deixaram marcas imensas e que custaram milhares de vidas, como o Apartheid e o Nazismo, entre outras. Os nazistas usaram da xenofobia associada ao…

Vázquez para definir ética, afirmando que a ética é a ciência do comportamento moral dos homens. O juiz deve agir segundo preceitos éticos, dever ser um ser humano feliz, sensível e que demonstre seu lado mais humano. Para Nalini os magistrados brasileiros devem ter como principal objetivo um mergulho na conduta ética, para desenvolver uma rebeldia cívica capaz de transformar o mundo. Palavras-chaves: Ética. Moral. Norma. Dever. Ética na magistratura. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…