Uma analise do degredo no brasil

degredo e da punição no Brasil império FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo sistematizado dessa legislação, percebe-se também que o Brasil passou por um período de transição no que se refere às práticas punitivas. As permanências jurídico-culturais são visíveis não só no discurso penal, mas também nas práticas punitivas implantadas no império, que utilizava as penas de degredo, galés e a prisão com trabalho – entre outras. Essa última, representando a nova ordem humanista ditada pelos reformadores europeus no campo penal. As ‘tecnologias de punição’ no Brasil Império representaram o momento de transição entre as formas punitivas do Antigo Regime e os modernos sistemas penitenciários vigentes até os nossos dias. PALAVRAS-CHAVE: Brasil Império – Degredo – Código Criminal de 1830 – História das Punições. 1. DEGREDO: UMA APROXIMAÇÃO COM O OBJETO A análise da pena de degredo2 durante o século XIX no Brasil propiciou o levantamento de algumas questões relevantes para o entendimento de uma história da punição no Brasil…

REVISTA DE HISTÓRIA FFLCH-USP Revista de História 136 1º semestre de 1997 1997 UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o…

nº 12.403/2011 Luciano Silva Barreto1 INTRODUÇÃO No dia 04 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei nº. 12.403, publicada em 04 de maio de 2011, introduzindo alterações relevantes e profundas no Código de Processo Penal relativamente a prisão e liberdade provisória, com a inserção no ordenamento jurídico brasileiro de novas medidas cautelares pessoais, alternativas ao cárcere. O presente estudo aborda parcialmente essas alterações, tomando por inspiração os temas expostos e discutidos…

objetivo apresentar a História das Prisões com o foco na disciplina de Direito Penal I. Para tornar mais claro o entendimento será apresentado um relato desde Antiguidade até a os dias atuais. Apesar de haver poucos relatos sobre as primeiras prisões, informamos todos os dados que achamos interessante para uma melhor compreensão de como eram conduzidas as prisões na antiguidade até os dias atuais. Também ilustramos o desenvolvimento com algumas curiosidades que contribuíram positivamente…

RESUMO Longe de imaginar que os internos penitenciários são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo é detentor de uma história particular. Pretendeu-se, em linhas gerais, evidenciar, através da análise do material empírico coletado, algumas questões pontuais relativas à vida no cárcere e, principalmente, evidenciar que, embora existam escolas dentro do sistema, não existe ainda uma política pública de educação definida para o sistema penitenciário, identificando as suas…

Carlos Prestes. Biografia Nascida na prisão feminina no Campo de Concentração de Barnimstrasse (Alemanha), durante o período ditatorial de Hitler, Anita foi afastada da mãe com 14 meses de idade, quando terminou a fase de amamentação, Anita foi entregue à avó paterna, Leocádia Prestes.No Brasil, Anita Prestes graduou-se, em 1964, em Química Industrial pela Escola Nacional de Química da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1966,…

Nesse primeiro post, achei que devia publicar algo sobre o que eu chamo de lado "bom" da História, aquilo que me faz ter orgulho do ser humano: pessoas que valem a pena. E pra mim, Olga Benário é uma delas. Em 2008 se celebram os 100 anos de nascimento dessa grande mulher, revolucionária e líder que marcou as primeiras décadas da História do século XX. Olga era judia, comunista e alemã, na época do nazismo. Uma combinação impressionante que basicamente era sinônimo de morte. Mas…

AUTOR Michel Foucault Trabalho apresentado ao Professor Albeiro Mejia Trujillo; Da disciplina filosofia; da turma B; do turno matutino; Do curso de Direito do 1º semestre UNIPLAN- Universidade Planalto do Distrito Federal INTRODUÇÃO A historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades…

comuns. Segundo as diversas doutrinas, a história das penas pode ser dividida em 03 etapas distintas. Temos como a primeira fase, a da “pena sacral”, pois possuía caráter puramente religioso que se justificava como resposta à ofensa sofrida pelos Deuses e para aplacar a ira destes, tal pena podia ser praticada tanto pelo ofendido, como também por seus parentes, através da chamada vingança de sangue, quanto pelo próprio sacerdote, pois era quem detinha o poder-dever de punir. Nesta fase…

ANDRADE APS PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA SANTOS, 2013. JENIFFER C. ANDRADE APS PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA…