Historicismo Juridico Contexto Historico

compreensão do conjunto normativo emanado pelo Estado, é necessário o domínio de determinadas categorias operacionais. Nesse diapasão, as teorias jurídicas utilizam como ponto de partida a noção de poder originário como forma de justificar o ordenamento jurídico estatal e, então, submetem a interpretação das normas à vontade da lei ou do legislador. Trata-se de uma exigência de racionalização do Direito, que permite enxergá-lo como um sistema unitário e hierárquico de normas. Essa…

para os EUA com receio das perseguições de Hitler. Contudo, sua doutrina espalhou-se, formando o que se chamaria a Escola de Viena, nas quais figuram os juristas Hart e Bobbio. A teoria pura do direito é o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para essa doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, a razão ou à religião. Portanto, para o positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é a única confiável.

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE BRASILIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Dr. Álvaro Ciarlini Síntese – Teoria do Ordenamento Jurídico Elaborado por: Lucas Sanchez Bonomo Brasília/DF, 2015 Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento A palavra “Direito” denota diferentes análises, onde uma delas diz que o Direito não é a norma em si, mas sim um conjunto coordenado delas, formando o sistema

hereditária e das suas regalias. Em suma: o cartismo procurou concretizar uma solução de equilíbrio entre o radicalismo liberal e a Monarquia tradicional e traduzia o projecto moderado da alta burguesia e de certos estratos da nobreza que só neste contexto aceitavam integrar-se no processo liberal. Mesmo cedendo às pressões tradicionalistas e contra-revolucionárias, e patenteando o óbvio intuito de pacificação das várias correntes ideológicas e das várias formações sociais, a vigência…

COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782 BRASÍLIA - 1999 Sumário resumo 3 4.1.1 - Um breve histórico 24 4.1.2 - A América Latina 26 4.1.3 - As conseqüências do Neoliberalismo…

obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde a conjugação de pensamentos filosófico-jurídicos até as ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural (MORAES, 2007, p. 1). Fala-se em Direitos do Homem, Direitos Naturais, Direitos Individuais, Liberdades Públicas, Direitos Subjetivos Públicos, Direitos Humanos e…

Ciências Sociais no Ocidente”. Do despertar de uma consciência cultural, natural à condição humana; dos primeiros estudos sobre diferentes culturas, desde a Grécia Antiga; até a sistematização desse esforço compreensivo como ciência, no séc. XIX, contexto do cientificismo e do evolucionismo darwinista, até o estabelecimento do relativismo cultural que deixou de escalonar diferentes culturas como superiores ou inferiores desenvolveu-se a Antropologia no Ocidente junto das assim…

uma disciplina ambígua: a filosofia da história. Desde o início do século, e sobretudo nos últimos vinte anos, vem se desenvolvendo um ramo da ciência histórica que estuda a evolução da própria ciência histórica no interior do desenvolvimento histórico global: a historiografia, ou história da história. 2. Que relações tem a história com o tempo, com a duração, tanto com o tempo "natural' e cíclico do clima e das estações quanto com o tempo vivido e naturalmente registrado dos…

uma disciplina ambígua: a filosofia da história. Desde o início do século, e sobretudo nos últimos vinte anos, vem se desenvolvendo um ramo da ciência histórica que estuda a evolução da própria ciência histórica no interior do desenvolvimento histórico global: a historiografia, ou história da história. 2. Que relações tem a história com o tempo, com a duração, tanto com o tempo "natural' e cíclico do clima e das estações quanto com o tempo vivido e naturalmente registrado dos…

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…