Historica Da Prisao

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DANIELA GOULART MATOS PRISÃO CIVIL Lages 2007 DANIELA GOULARTMATOS PRISÃO CIVIL Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no 1º Semestre do Curso de Direito, da Universidade do Planalto Catarinense. Orientadora: Profª Dra. Cleusa Couto Oliveira Lages 2007 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

quadro sinótico da interpretação conforme definição de Limonge França: Agente Interpretação Pública Autêntica Interpretação Pública Judicial Interpretação Privada Doutrinária Natureza Interpretação Gramatical Interpretação Lógica Interpretação Histórica Interpretação Sistemática QUANTO AO AGENTE Interpretação Pública Autêntica É aquela oriunda do próprio órgão que favoreceu a lei. Se o Poder Legislativo declara o sentido e alcance de um texto, o seu ato, é uma verdadeira norma…

Tempo de Existência do Indivíduo; 4. Da (I) legitimidade da Prisão sem Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição e os Efeitos da Absolvição; 6. Conclusão. PALAVRAS-CHAVES: Vulnerabilidade; Prisão Provisória; homo juridicus; Poder Punitivo; Absolvição; Estado de Direito; Responsabilidade Jurídica; Dano. 1. INTRODUÇÃO O aprisionamento não é uma invenção do Direito1, mas advém de uma construção histórica de contenção das formas punitivas. Nesse lastro, o Direito é

finalidade, que consiste em reeducar, ressocializar e reinserir o condenado na sociedade.A crise da pena de prisão ocorre por vários aspectos, como a superlotação, falta de estrutura, de funcionários preparados, de recursos financeiros, bem como o alto índice de ociosidade, violência, abusos sexuais, grande consumo de drogas, falta de higiene, etc. Ou seja, a realidade do ambiente de convivência em uma prisão não tem condições de recuperar qualquer pessoa. As imperfeições da pena…

entre elas são visíveis, as leis vão se adequando ao modo de vida da sociedade visando o bem comum, o bem de todos, a organização da mesma. A execução incidia sobre a pessoa do devedor que podia ser preso por ela, vendido e até morto. No caso da prisão civil, interpretada como medida imprescindível para o pagamento de débitos, atualmente só é admitida em casos extremos e excepcionais, como as dívidas alimentícias e o depósito infiel, presentes na Constituição de 1988 e códigos. Podem…

maneira, o preso faz ocupação de seu tempo ocioso, e trabalha em prol da comunidade resguardando, mantendo e restaurando o patrimônio cultural da comunidade. Nas cidades tocantinenses, muitas das vezes, há o abandono de terrenos com edificações históricas que necessitam do apoio público para serem preservadas e, assim, os Reeducandos podem ser utilizados como instrumentos favoráveis a isto. Trabalhando com o pessoal da Administração Municipal, o Reeducando que detenha personalidade…

condenado a cinco anos de prisão, exterior por incentivo a greves eviagem ao sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas. Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Neste 26 anos, tornou-se o símbolo da luta anti-apartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim da segregação racial no país. Neste período de prisão,…

Comunista. Em 1926, foi preso pelo regime fascista de Benito Mussolini. Ficou célebre a frase dita pelo juiz que o condenou: "Temos que impedir esse cérebro de funcionar durante 20 anos". Gramsci cumpriu dez anos, morrendo numa clínica de Roma em 1937. Na prisão, escreveu os textos reunidos em Cadernos do Cárcere e Cartas do Cárcere. A obra de Gramsci inspirou o eurocomunismo – a linha democrática seguida pelos partidos comunistas europeus na segunda metade do século 20 – e teve grande…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR – ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES ACADEMICO –Balneario Camboriu/SC 15 de maio de 2014. OBRA: PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? Buscando o fundamento da sua existência. 1. Breve analise da Historia da Pena de Prisão e do Processo Penal. Por que pensamos o processo penal a partir do ‘ principio da necessidade ’, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e…

militares e do governo e viajou para o Marrocos e Etiópia para treinamento paramilitar. Em agosto de 1962 Nelson Mandela foi preso após informes da CIA à polícia sul-africana, sendo sentenciado a cinco anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 1964 foi condenado a prisão perpétua por sabotagem (o que Mandela admitiu) e por conspirar para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega). No decorrer dos 27 anos que ficou preso,…