Historia Do Direito Previdenciario

âmbito previdenciário; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, pelos quais as necessidades individuais determinam os benefícios ou serviços a serem concedidos. A reforma previdenciária abrangeu, no que concerne ao RGPS, gerido pelo INSS, a Emenda Constitucional Nº 20 (EC 20), de 1998, bem como a Lei do Fator Previdenciário (Lei nº 9.876, de 1999). Cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados…

Foi o momento da legitimação da profissão, a partir da unificação dos IPAS em 1966 até o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social- SINPAS e é ação prioritária do Serviço Social está voltada para assegurar o direito, quer pelo acesso aos benefícios e serviços previdenciários, quer na contribuição para a formação de uma consciência de proteção social ao trabalho com a responsabilidade do poder público. DESENVOLVIMENTO Nesse aspecto entende-se que o novo Paradigma do…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Jequié - BA 2013 NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Trabalho INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de: Oficina de Formação:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 O SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: entre a necessidade social e o benefício. 5 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro contributivo, tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Possui como…

TEÓRICO-METODOLÓGICA DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA 05 3. O PROCESSO DE DESCONTRUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA E A LUTA DOS ASSISTENTES SOCIAIS 06 4. DAS DEMANDAS ORGANIZACIONAIS AOS NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIOS NOS ANOS DE 2000 09 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 6. REFERÊNCIAS 13 1.INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele…

Seguridade Social- historia Com o advento da revolução industrial, iniciada no século XVIII, tendo se expandido pelo mundo a partir do século XIX, desencadeou-se uma intensa otimização da produção, devido à implementação de máquinas, as quais atuavam em escala significantemente superior ao trabalho humano, substituindo-se, desta forma, a manufatura pela chamada maquinofatura. Formaram-se, com isso, a classe que não mais produzia a partir de sua própria obtenção de matéria-prima

Deficiência e seu Conceito Moderno – Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência...................02 2 A QUESTÃO ESTUDADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....................................................................................03 2.1. O direito brasileiro e a questão da deficiência – Lei nº 142/13 e Decreto nº 8.145/13.......................................................................03 3…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao

Os Direitos Humanos e a Seguridade Social no Brasil1 Publicado na Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais.…