Historia Com Verbos Em Preterito Indefinido Em Espanhol

Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo previsão expressa nas constituições pretéritas acerca do tema. **Os particulares que se relacionam com o ente estatal também devem obediência às regras de…

do princípio da cooperação no direito processual civil português. Coimbra: Coimbra Editora, 20 l O, p. 72-74. 45. Teresa Arruda Alvim Wambier faz um interessante resumo do ganho paulatino de importância que os princípios vem adquirindo ao longo da história do direito. (WAMB!ER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. São Paulo: RT, 2009, p. 6 1 .) - 33 fREDIE DIDIER JR. princípios processuais, tais como o princípio do devido processo legal e o…

instauração de forma genérica e indiscriminada contra membros de entidade religiosa – Inadmissibilidade – Ordem concedida. Constitui flagrante ilegalidade e intolerável abuso requisitar a instauração de inquérito policial de forma genérica, a alcançar indefinido número de pessoas, sem precisar fatos concretos supostamente delituosos a serem investigados, além de um mínimo demonstrador no tocante à provável autoria” (HC 256.691-3, Piracicaba, 3.ª C., rel. Gonçalves Nogueira, 15.09.1998,…

agentes públicos incumbidos de sua execução. Exatamente por isso é que, para melhor precisar o sentido da expressão, devemos dividi-lo sob a ótica dos executores da atividade pública, de um lado, e da própria ati­ vidade, de outro. 1 Sentido Objetivo O verbo administrar indica gerir, zelar, enfim uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como também à coletividade ou ao público em geral. O sentido objetivo, pois, da…

agentes públicos incumbidos de sua execução. Exatamente por isso é que, para melhor precisar o sentido da expressão, devemos dividi-lo sob a ótica dos executores da atividade pública, de um lado, e da própria atividade, de outro. 1 Sentido Objetivo O verbo administrar indica gerir, zelar, enfim uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como também à coletividade ou ao público em geral. O sentido objetivo, pois, da expressão…

analogia, costumes e equidade”. 1.5 APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO TEMPO. O ART. 6.º DA LEI DE INTRODUÇÃO A norma jurídica é criada para valer ao futuro, não ao passado. Entretanto, eventualmente, pode uma determinada norma atingir também os fatos pretéritos, desde que sejam respeitados os parâmetros que constam da Lei de Introdução e da Constituição Federal. Em síntese, ordinariamente, a irretroatividade é a regra, e a retroatividade, a exceção. Para que a retroatividade seja possível,…

analogia, costumes e equidade”. 1.5 APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO TEMPO. O ART. 6.º DA LEI DE INTRODUÇÃO A norma jurídica é criada para valer ao futuro, não ao passado. Entretanto, eventualmente, pode uma determinada norma atingir também os fatos pretéritos, desde que sejam respeitados os parâmetros que constam da Lei de Introdução e da Constituição Federal. Em síntese, ordinariamente, a irretroatividade é a regra, e a retroatividade, a exceção . Para que a retroatividade seja…