Caso Concreto 02 - História do Direito

Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina, apenas a consolidação das leis então em vigor. O foco eram casos concretos reduzidos a escrito, isto é, essa legislação estava muito distante do tipo de consolidação que se deu na França no início do século XIX, como consequência da Revolução Francesa, na qual se baseiam os nossos atuais códigos, que buscam sanar as contradições, repetições e lacunas - as consolidações da época mal tinham uma parte geral, com regras abstratas. Além disso, como não era intenção de Filipe I e Filipe II, castelhanos que circunstancialmente governavam Portugal, impor novas leis a esse povo, aproveitaram-se das normas já existentes, optando por não corrigir as contradições e lacunas anteriormente existentes. A norma editada seguia a estrutura dos Decretais de Gregório IX, dividindo-se em cinco livros que continham…

PLANO DE ENSINO Disciampus I - Manhã Professor: EMENTA: Princípios gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período militar; o direito o Brasil democrático e social. COMPETÊNCIAS: Conhecer e refletir sobre a História do Direito em diferentes conjunturas espaços-temporais. Compreender questões relativas aos processos de transformação do Direito ao…

3. ESTUDOS DE CASO 3.1 TEATRO CIDADE DAS ARTES – Christian de Portzamparc Figura - Fachada Fonte:http://www.archdaily-acesso em 28/02/2015 3.1.1 Ficha Técnica Arquiteto: Christian de Portzamparc Localização: Rio de Janeiro, Brasil Data do início do projeto 2002 Data do início da obra 2004 Data da conclusão da obra 2012 Área do terreno - 95.644 m2 Área construída - 87.403 m2 Subsolo: 9.529 m2 Térreo: 18.357 m2 Esplanada de cobertura: 18.700m² Níveis…

engenharia civil e na construção se pensa em cimento calcário. O cimento Portland é um pó fino com propriedades aglomerantes, aglutinantes ou ligantes, que endurece sob ação da água. Depois de endurecido, mesmo que seja novamente submetido à ação da água, o cimento Portland não se decompõe mais. O cimento Portland, misturado com água e outros materiais de construção, tais como a areia, a pedra britada, o pó-de-pedra, a cal e outros, resulta nos concretos e nas argamassas usadas na…

Consumo de água em m³ para a produção de concreto em 2012. M³ Quantidade de água produzida no município de Fernando de Noronha em 2012. Problema  Alto consumo de energia elétrica X Atual situação energética no Brasil. Hipótese  Adotar opções alternativas para obtenção de energia elétrica. Atualmente no Brasil, cerca de 90% geração de energia é hidráulica. Fundamentação teórica  Cabral Pessoa (2000) afirmou que com o domínio das tecnologias de dessalinização, particularmente…

Orçamentária I 02 Cálculo aplicado a administração 01 Ciências Sociais Aplicadas à Administração 02 Contabilidade e Análise de Custos 01 Contabilidade Geral 01 Cooperativas e Associações 01 Direito Comercial e Industrial 01 Direito do Trabalho 01 Economia Brasileira 01 Empreendedorismo 01 Estado e Sociedade 01 Estatística Aplicada à Administração 03 Informática Aplicada à Administração 01 Instituição do…

ANÁLISE DA SUPPLY CHAIN NA FÁBRICA DE CONCRETO INDUSTRIAL 1. Introdução Com este projeto integrador de logística, iremos analisar mais adiante a empresa de concreto Industrial Scm Ltda , empresa que pertence ao grupo SGCV, que possui sua matriz no Rio de Janeiro, localizado no endereço: Avenida Rio de Janeiro - Caju, Rio de Janeiro - RJ,C EP 20931-675 , que atua no nicho da construção civil , atende diretamente nas obras, fornece matéria-prima para outras Industrias e fábricas…

Aplicações da Madeira do Brasil | FUNTAC | Fundação de Tecnologia do Estado do Acre | IBAMA | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | IBGE | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | INBAR | International Network for Bamboo and Rattan | IPT | Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo | ISO | International Organization for Standardization | NASA | National Aeronautics and Space Administration | NBR | Norma Brasileira |…

processos produtivos e aplicações de sua variada gama de produtos. Vale salientar, que sua aplicação não se restringe ao campo da construção civil, ele também é amplamente utilizado nas indústrias, sejam ela bélicas, automotivas, de bebidas, alimentícias, etc., porém essas aplicações não serão objeto deste trabalho. 2 REFERENCIAL TEÓRICO O aço trata-se de uma liga metálica combinada com pequenos percentuais de carbono, que entram nessa…

05 (CINCO) ANOS LETIVOS - MÁXIMO = 08 (OITO) ANOS LETIVOS B) TEMPO ÚTIL (Carga Horária) = 4.320 H/AULA (*) CURRÍCULO PLENO/2013 1.ª SÉRIE CÓDIGO 99-8980-02 99-8981-03 99-8982-03 99-8983-03 99-8985-02 99-9270-02 99-9472-03 99-9473-02 (**) DISCIPLINAS TEOR PRAT INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL CÁLCULO I FÍSICA I GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR QUÍMICA DOS MATERIAIS LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS GEOMETRIA DESCRITIVA E DESENHO TÉCNICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO I ATIVIDADES…