História Das Transações Penais

1 ALTERNATIVAS PENAIS No decorrer do tempo foram observadas importantes inovações na área da política criminal brasileira. Há de refletir que há grande lapso temporal, a prisão deixou de exercer seu papel primordial onde a pena seria justificada pela possibilidade de impedir que o deliquente venha a praticar novos desvios. Segundo ROXIN (1976, p.15), isto pode ocorrer corrigindo os corrigíveis (ressocialização), intimidando os intimidáveis e fazendo inofensivos mediante a aplicação da pena de

1. INTRODUÇÃO A nossa história é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Sua origem vem do conceito de prestação de contas de certos fatos ou condições de natureza comercial, abrangem de um lado, a expedição de como as coisas se passam no mundo dos negócios, e

PSICOLOGIA JURÍDICA Responda às perguntas abaixo, com base no texto: Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação 01- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? No início do século XIX, quando médicos foram chamados para solucionar enigmas que crimes sem razão aparente, apresentavam. 02- Quais foram as mudanças ocorridas na Psicologia Criminal, a partir do séc. XIX? A criminologia surgiu no cenário das ciências humanas como o estudo da relação entre

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compor os litígios como é carente de meios legais que coíba as infrações oriundas desta nova realidade. Atualmente um dos temas mais palpitantes pelos operadores do direito penal diz respeito aos crimes praticados no ciber (espaço ou através da Internet.). Dentre as inúmeras dúvidas suscitadas, uma delas diz respeito à imputação penal aos praticantes de delitos que utilizam a web. O combate aos crimes da informática se faz necessário, nos levando a refletir sobre qual a melhor forma de…

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acusados vinculados a essa conduta delituosa. Mas apesar de ser um crime atual a ideia de ocultar ou esconder dinheiro que provem de fontes ilícitas ou obscuras não é uma conduta nova, existem relatos históricos desde a Bíblia Cristã, quando é contada a história de Ananias e sua mulher Safira1 que “venderam uma propriedade e ocultaram uma parte, dando apenas uma parcela aos apóstolos”2. Há ainda os que defendem que a origem da lavagem de dinheiro teria ocorrido a mais de 3.000 anos na…

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LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERÍODO: 07 A 11 HORÁRIO: 8H ÀS 12H CARGA HORÁRIA: 20 HORAS LOCAL: EGPA PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: ÓRGÃOS/ADC´S: ATÉ 03.11.2011 COORDENAÇÃO: FLÁVIO LEVI - NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR. RESUMO: 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS; HISTÓRICO ; FINALIDADE DA PENA; OBJETO DA EXECUÇÃO PENAL; JURISDICIONALIDADE DA EXECUÇÃO; APLICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DA PENA E EXAME CRIMIOLÓGICO; DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO; ESTABELECIMENTO PENAIS; ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL;…

Entres os muitos códigos deixados como legado por essas civilizações, destacam-se: o Código de Ur-Nammu, considerado o documento legislativo escrito mais antigo da história do direito, trazendo normas predominantemente ligadas ao direito penal, em detrimento da lei de talião; o Código de Esnunna, sendo uma mistura entre direito penal e civil, o que futuramente caracterizará o Código de Hammurabi, e tendo como destaque os institutos relacionados ao direito de família e à responsabilidade civil; e