APOSTILA PCO fev 20072

licitação e aos procedimentos legais a serem adotados. 1) Concorrência 2) Tomadas de Preço (exclusivas para compras/serviços/obras) 3) Convite 4) Concurso (exclusivo para serviços técnicos especializados) 5) Leilão ( exclusiva para alienações) 6) Pregão 2002, (criado no ano de 2000 por MP e regulamentado por lei em constitui uma alternativa às três primeiras para contratação/aquisição de bens e serviços comuns, não aplicável a obras de engenharia) As três primeiras modalidades são aplicáveis (além de compras) aos casos de contratações de obras e serviços e são usadas em função do valor da obra ou serviço. Os limites de valores são determinados mensalmente pelo Governo Federal e publicados no Diário Oficial da União. A Concorrência é aplicada a obras e compras acima do valor 18 máximo determinado pelo Governo, o Convite para valores abaixo do mínimo e a Tomada de Preços para os valores compreendidos nesse intervalo. Ressalta-se que o concurso e o leilão não são aplicáveis a obras de engenharia/compras. A título de exemplificação, para maior esclarecimento, o D.O.U. publica, como valores limites, em 28/5/1998 os que se seguem, válidos até a presente data. 1. Para obras e serviços de engenharia convite: até R$150.000,00 tomada de preço: até R$1.500.000,00 concorrência: acima de R$1.500.000,00 2. Para compras e serviços não incluídos no inciso anterior convite: até R$80.000,00 tomada de preço: até R$650.000,00 concorrência: acima de R$650.000,00 Não são apenas…