Herbert Hart Norma De Reconhecimento

direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As notas de rodapé e referências bibliográficas devem seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A publicação de um artigo não exprime endosso do Conselho de todas as afirmações feitas pelo autor. Tiragem desta edição: 500 exemplares ASSOCIADOS Juíza ADRIANA LEMES FERNANDES Juíza ADRIANA…

Comunicação, Desenvolvimento, Democracia Desafios brasileiros no cenário da mundialização mediática Marcos Dantas 2013 Em muitos conflitos à frente, informação e comunicação serão esferas decisivas de um terreno disputado. Herbert Schiller Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. Diretoria Presidente: Marcio Pochmann Vice-presidenta: Iole Ilíada Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli Diretores:…

fatos apresentados pela “vida como ela é”. O declínio do patriarcalismo, do ruralismo, a revolução sexual, a economia mundial, etc., interferiram e ainda interferem direta e indiretamente no ordenamento jurídico, pois o Direito, como um conjunto de normas existente para organizar a sociedade, está sempre sob a influência desses e outros fenômenos da vida. Como visto, a primeira modificação surgiu no já mencionado Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962). A Constituição Federal…

um papel fundamental na formação de um engenheiro com capacidade e competência na resolução de problemas reais e inesperados.  Conscientizar os alunos da importância da utilização dos recursos naturais de forma adequada, bem como, em cumprir normas de segurança e regulamentos específicos. Especificamente, o curso de Engenharia Mecânica deverá fornecer um sólido embasamento em matemática, física e informática. Na área tecnológica propriamente dita, o objetivo é proporcionar uma…

formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE ­ O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do…

obedecendo a legislação lesar o meio ambiente, responderá, mesmo se não for ilícita a conduta, desde que comprovado o nexo entre esta e o dano observado. 2 Responsabilidade e causas excludentes A existência de riscos é certamente anterior ao advento das normas de proteção do ambiente. Mesmo antes da consagração do Direito Ambiental enquanto ramo jurídico, teorias, dispositivos e julgados já incorporavam a noção de risco. Francisco José Marques Sampaio, em obra específica sobre a…

divide a evolução da sociedade em dois momentos: o Estado de Natureza e o Estado Civil. No Estado Civil, o homem vive isolado, solitário e só se reúne para o acasalamento. Assim não está subordinado a nenhum tipo de ordem coletiva, nem leis, nem normas, sendo completamente livre. Fica, porém, sujeito a lei do mais forte, sendo obrigado a reunir-se com outros que o protejam, para evitar ser morto ou escravizado. Os contratualistas apresentam diferentes visões do surgimento das primeiras…

(289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das…

formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e…

mesmo os chefes políticos, que não podem alterar os valores sobre os quais se assentam tanto o seu poder. Essas autoridades até podiam transgredir certas regras sem sofrer punições, mas não fazia parte do seu imaginário a possibilidade da mudança da norma, pois a tradição é sagrada, inclusive aos seus próprios olhos. A sacralidade da tradição impede o seu questionamento e, nessa medida, não possibilita o surgimento de uma mentalidade reflexiva e histórica, capaz de perceber que somente…