Hegel Direito Interno E Externo

S ÉRGIO V IEIRA DE M ELLO : L EGADO T EÓRICO E A ÇÕES H UMANITÁRIAS "Estou firmemente convencido de que uma estratégia para a segurança pode e deve ser guiada pela defesa do império da lei e pelo respeito aos direitos humanos” Sérgio Vieira de Mello Rafael Heynemann Seabra* Luciana Diniz Durães Pereira* Margarita Ieong Cantalapiedra* RESUMO: Este artigo trata do legado teórico e das ações humanitárias de Sérgio Vieira de Mello, brasileiro funcionário da Organização das Nações…

CC). sanção O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e…

ISSN 1984-9311 | V. 2 | N. 1 | JUL - DEZ 2009 Estado e Direito em Marx Sueli Sampaio Damin Custódio RESUMO. Este ensaio introduz discussões sobre Estado e Direito sob a ótica da tradição marxista, bem como expõe a existência de diferentes demarcações conceituais dentro desta tradição e para isso, autores como BOCCARA, POULANTZAS e OFFE foram introduzidos. Palavras-chave: Marx, marxismo, regime político ABSTRACT. This essay introduces discussions about State and Right under the view…

acontecem por causa da vontade dele. As coisas sem explicação são explicadas pura e simplesmente por Deus. Esse estado tem outras três divisões: - Animismo: as coisas da natureza tem sua própria “animação”, acontecem porque desejam isto, não por fatores externos, têm vida própria. - Politeísmo: os desejos dos deuses são colocados em objetos, animais ou coisas. - Moneísmo: os desejos do Deus (único) são expostos em coisas, acontecimentos. Metafísico: no qual a ignorância da realidade…

entendida como o conjunto de princípios e valores que norteiam o comportamento adotado pela organização. Nesse sentido bem se posiciona JONES: “A ética trata dos valores internos que são parte da cultura organizacional e molda decisões referentes à responsabilidade social com respeito ao ambiente externo. Já a responsabilidade social é a obrigação da administração de tomar decisões e ações que irão contribuir para o bem-estar e os interesses da sociedade e da…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico.…

Direito objetivo e subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

p. 4-5), Dilthey foi visto primeiramente como um historiador sensível da cultura, não apenas por suas críticas literárias, mas, também, por sua valorosa contribuição para a história da filosofia, sobretudo, pela descoberta das primeiras idéias de Hegel. Outros estudos relevantes elaborados por Dilthey são: Ideas Concerning a Descritive and Analytical Psychology e The Formation of the Historical World in the Human Sciences (1910), além de uma série de estudos intermediários. As idéias…

sua monarquia foi o Nepal, que se tornou uma república em 2008. Atualmente, a extensão dos poderes reais do monarca varia: · Numa monarquia absoluta, o monarca governa como um autocrata, com poder absoluto sobre o Estado e governo – por exemplo, o direito para governar por decreto, promulgar leis, e impor punições. As monarquias absolutas não são necessariamente autoritárias; os absolutistas esclarecidos do Iluminismo(como Frederico o Grande e Catarina a Grande) eram monarcas que…

empréstimo sem juros. O desenvolvimento da ciência económica por parte dos romanos é consequência do sistema jurídico: sistema de contratos, afirmação da propriedade individual, garantia jurídica do direito de testar, distinção ente direito público e privado, ente o regime jurídico das pessoas e os direitos reais, a instituição da propriedade individual, perpétua e absoluta, a liberdade contratual. Entre os Romanos, tal como entre os Gregos, o progresso económico foi considerado…