livro de economia

irracionais, dentre outras especificidades. Nesse sentido, constitui crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, nos termos do art. 32, da Lei 9.605/1998. Sobre o tema, colaciona-se notícia amplamente divulgada na internet:7 “Suíça faz referendo para decidir se animais têm direito a advogado (08.03.2010) Os suíços votaram ontem (7) em um referendo para decidir se o país deve nomear advogados para representar os animais no tribunal. Se aprovado, gatos, galinhas, porcos e outros animais em toda a Suíça terão direito a um representante legal. O resultado deve ser anunciado nesta segunda-feira. Concursos em que os cães são fantasiados para o Halloween, por exemplo, são alvos de críticas de entidades de defesas dos animais. Elas consideram crueldade tais concursos. O assunto irá à votação após uma entidade de defesa dos animais da Suíça, a ‘Swiss Animal Protection’ (STS), conseguir reunir 100 mil assinaturas necessárias para o referendo ser realizado. A STS espera que a nomeação de advogados especiais para representar os animais nos tribunais ajude a conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar os direitos dos animais. A proposta, porém, não é um consenso na Suíça. Os agricultores e criadores de animais manifestaram sua oposição à ideia, pois acreditam que ela irá resultar em uma legislação e regras mais restritas”. A fim de facilitar a…