Habitações De Interesse Social

POLÍTICAS SOCIAIS III Políticas de Desenvolvimento Urbano e a Política Habitacional – Marco legal , prática de regularização fundiária e trabalho social MARCOS LEGAIS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL ATUAL MARCO LEGAL  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 182 E 183 O ESTATUTO DA CIDADE LEI FEDERAL 10.257/2001  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL, CRIADO EM 2003  LEI 11977/2009 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor do município de João Pessoa, Estatuto da Cidade e cria o Conselho da Cidade Estabelece critérios e diretrizes para o licencimento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social NAMA nº 412/2009 Estabelece critérios e…

Disposições técnicas e diretrizes para projeto de habitações sociais evolutivas Technical recommendations and guidelines for designing adaptable low-income houses Douglas Queiroz Brandão Resumo rojetar a habitação, considerando tão somente as necessidades da fase de construção e da ocupação inicial, resulta, com frequência, em dificuldades e custos adicionais para adaptar posteriormente a residência de forma a atender mudanças nos requisitos de seus usuários. Este trabalho…

passaram por um processo de pré-selecção, seguido de trabalho social para a confirmação dos dados declarados aquando da inscrição no Cadastro Único de Beneficiários de Habitação de Interesse Social (CUBHIS). Em relação aos contemplados da classe B, neste momento, após também um longo processo de regularização jurídica dos imóveis construídos está-se agora a proceder à formalização dos contratos que permitirão às famílias tomarem posse das habitações, através da compra e venda.…

Habitação de Interesse Social: alternativas de revitalização dos espaços urbanos degradados na zona central da cidade De Porto Alegre Prof. Dr. Marcos Pereira Diligenti (1), Acad. Isadora Teodoro (2) (1) Dep. de Expressão Gráfica da FAU, PUCRS, Brasil. E-mail: mdilig@pucrs.br (2) Acadêmica da FAU, PUCRS, Brasil. E-mail: isadorateodoro@hotmail.com Resumo: Esse projeto de pesquisa propõe-se avaliar a alternativa de revitalização dos espaços urbanos degradados na cidade de Porto Alegre,…

Especial de Interesse Social, que possibilitou sua inclusão no Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura em 2004. 2-A FAVELA COMO ERA E SEUS PROBLEMAS A situação encontrada da Favela do Sapé era de alta densidade de ocupação horizontal (3,5 mil famílias), inclusive sobre o córrego, o qual frequentemente sofria enchentes, devido ao descarte incorreto de lixo da redondeza, verticalização das moradias autoconstruídas e ausência de infraestrutura, ausência de serviços…

CIÊNCIAS SOCIAIS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: O Caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) no Rio Grande do Sul Aluna: Cirlei Terezinha Teixeira de Oliveira Orientadora: Marília Patta Ramos Porto Alegre, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: O caso do Programa de Subsídio à Habitação de…

construção de habitações para a classe operária que teve como agentes hegemônicos – Estado e capitalistas, os industriais – os principais organizadores da Vila Operária Maria Zélia e fazer uma leitura atual do bairro Belenzinho, estando este já com uma urbanização consolidada. Palavras-chave: Moradia, Vila Maria Zélia, Promotores Imobiliários, Patrimônio Histórico, Tombamento e Revitalização. Introdução A moradia é assegurada como direito humano fundamental às relações sociais, à…

liberdade de ocupação dos espaços públicos e privados das áreas mais centrais da capital. Tinham esperança de garantir a transformação social e cultural da cidade, e obter um cenário decente e atraente aos fluxos do capitalismo internacional.) Fim escravidão. Migração e imigração. A aurora do regime republicano dava-se em meio as transformações demográficas e sociais, que liberavam populações, e franqueava novos destinos geográficos às esperanças de sobrevivência de muitos dos velhos e…

CONCEITO Habitação pública é um tipo de habitação que pertence ao governo, esse tipo de prática é muito utilizada para diminuir o déficit de habitação nos países e evitar construções irregulares sem acesso a serviços básicos, habitações públicas existem em vários países, sejam eles desenvolvidos ou não, essas propriedades podem ser alugadas ou adquiridas com financiamentos subsidiados pelo governo. Geralmente são construídas em conjuntos habitacionais em forma de edifícios. A primeira…