Guilherme Nascimento De Bauru Gestao De Negocios Internacionais

este o correspondente a dois anos de prestação de serviços. Assim sendo, o aliciador – tido como um terceiro cúmplice –, que desrespeita a existência do contrato e sua função social, pode responder perante uma parte obrigacional, o que denota que os negócios jurídicos de cunho pessoal patrimonial também atingem terceiros. Ademais, é preciso verificar que, em alguns casos, a jurisprudência tem reconhecido que mesmo os direitos reais devem ter os efeitos restringidos. Estabelece a Súmula…

vencedora do Prêmio Casa Grande & Senzala e do Prêmio Jabuti, para obra de relevo em Ciências Sociais. Historiadora com pós-doutorado na França, é sócia honorária do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e colabora com revistas nacionais e internacionais, além de ser cronista do jornal O Estado de S.Paulo. Lecionou nos departamentos de História da USP e da PUC/RJ e, atualmente, dá aulas de pós-graduação. http://groups.google.com/group/digitalsource Era noite. O mar…

art. 1º. De fato, dispõe o art. 4º desse diploma legal que: “Art. 4º O reconhecimento da condição de refugiado, nos termos das definições anteriores, sujeitará seu beneficiário ao preceituado nesta Lei, sem prejuízo do disposto em instrumentos internacionais de que o Governo brasileiro seja parte, ratifique ou venha a aderir.” (Grifo do MPF.) 11. Assim sendo, aplica‑se ao extraditando, de forma direta, as normas da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e de seu Protocolo de …

49). Ou seja, teve início uma mudança na forma como os empresários do café administravam seus negócios. Além de investir na produção de sua mercadoria, eles passaram também a comercializá-la e a investir seus dividendos em outros setores. Houve um interesse maior dos agricultores – face aos ganhos propiciados pelas exportações do café, “(...) pelos aspectos comerciais e financeiros do seu negócio” (DEAN, 1991, p. 12). O café começava a proporcionar o principal pré-requisito para um sistema

Arthur José Dantas Tavares e Raíssa Andrade de Oliveira Tavares AGRADECIMENTOS Ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas, por nos ter propiciado participar de vários congressos de história nacionais e internacionais, e ao CNPq por ter financiado a nossa viagem à Belém para pesquisar no Centro de Memória do Pará, no âmbito do projeto Amazônia Portuguesa: documentos coloniais . À Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Estadual de…

partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal –…

pena de morte, tanto naqueles tempos quanto hoje, foi aplicada primordialmente a homens negros do sul” (CHAPPEL, 2008, p.76). Chappel (2008) aponta que a legitimidade de qualquer ação de diferenciação racial só começou a ser destituída a partir do nascimento e fortalecimento de grandes movimentos revolucionários de afro-americanos do Sul do País. O movimento ganhou líderes como o jornalista Malcom X, que defendeu na imprensa o Nacionalismo Negro, filosofia que defende reafirmação…

Flores (in memoriam) Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 1ª edição: 2004 (Lumen Juris) Capa: Deborah Cattani Preparação de originais: Rafael Saraiva Revisão: dos Autores Diagramação: Deborah Cattani e Gabriela Viale Pereira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) D598 Direitos humanos e globalização [recurso eletrônico] : fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica / org. David Sánchez Rúbio, Joaquín Herrera Flores, Salo de Carvalho. – 2. ed. –…

INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de mestre no Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Prof.ª Drª. CLARA MARIA ROMAN BORGES (UNIBRASIL). Membros: Prof. Dr. ALEXANDRE MORAIS DA ROSA (UNIVALE). Prof. Dr. ELIEZER…

Santana que, também desde aquela etapa, acompanha de perto minha trajetória acadêmica. Grato pela alegria de sua presença nas bancas de qualificação e defesa, nas preciosas sugestões na pesquisa e na dissertação. Ao professor Washington Santos Nascimento que, desde o Grupo de Estudos sobre a História da África e da América Negra (GEPHAAN – UESB), na orientação que culminou na elaboração do projeto desta dissertação, e pela atenciosa leitura do texto em sua primeira versão final,…