Graça Resistivel

atos reflexos – espasmo muscular. O médico bate um martelhinho no joelho do cara que dá um chute e o médico cai em um aparelho morrendo eletrocutado. Atos praticados sob coação? São conduta para o Direito Penal? Depende! Há dois tipos de coação: 1- Resistível: aquela que dá para resistir, afastar. Ex.: caso aliança de noivado: a noiva manda o noivo roubar a aliança sob pena de término do namoro. Essa dá para afastar. Não exlcui o crime! Mas nesse caso, temos uma circunstância atenuante…

de um partidarismo a favor da razão. A preocupação fundamental de Lessing em todo esse debate era a liberdade, muito mais ameaçada por aqueles que pretendiam “obrigar à fé por demonstrações” do que por aqueles que viam a fé como um presente da graça divina. Mas havia, ademais, sua preocupação pelo mundo, onde achava que deveriam caber, em lugares separados, tanto a religião como a filosofia, de modo que, após a “partilha [...] cada uma possa seguir seu próprio caminho, sem…

cilindro. Já foi ilustrado que um cilindro pode ser usado para multiplicar uma força pela ação da pressão hidráulica agindo sobre a área do pistão. Quando se multiplica uma força, hidraulicamente temse a impressão de que se está recebendo alguma coisa de graça. Parece que uma pequena força pode gerar uma força grande sob as circunstâncias certas, e que nada foi sacrificado. Isto é relativamente válido em um sistema estático. Mas, se a força deve ser multiplicada e deslocada ao mesmo…

decisões da Justiça tupiniquim. Os pitboys, filhinhos de papais ricos que recentemente promoveram baderna generalizada em boate da Zona Sul, espancando diversos freqüentadores e um policial, de forma brutal e animalesca, acabam de ganhar a liberdade graças à decisão de ilustre desembargador que fundamentou sua decisão no fato de que os facínoras em questão têm, entre outros atributos, profissão. Fica, então, estabelecido que, a partir de agora, baderneiro é profissão. Simplesmente…

como cada um de seus participantes fará uma interpretação particular do tema que poderá ser menos ou mais análoga a uma outra já feita anteriormente. Embora uma partitura, um guia, uma trilha possa estar ali, o resultado — a cultura — só existirá graças à interação performática dos participantes. O sentido da cultura será aquele que lhe for impresso pelos participantes. Cada contexto de “execução”, de performance, terá suas regras e convenções, pressuporá expectativas e…

corporal (art. 129, c/c art. 62, II) e constrangimento ilegal, em concurso formal. Na fixação de pena o juiz aplicará a mais grave, aumentada de um sexto até metade (art. 70). A coação moral deve ser irresistível. Tratando-se de coação moral resistível não há exclusão de culpabilidade, incidindo em uma circunstância atenuante (CP, art. 65, III, c, 1ª figura). 3ª) obediência hierárquica (art. 22, 2ª parte) Ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade do…

que, espontaneamente e com resultados apreciáveis, diminui os efeitos do crime ou repara o dano causado pelo delito. No art. 65, inc. III, letra c, são previstas três hipóteses de circunstâncias atenuantes. A primeira delas refere-se à coação resistível. Enquanto a coação irresistível é causa de exclusão de culpabilidade, aquela a que o agente podia resistir somente atenua a pena. A segunda hipóteses é a do crime cometido em cumprimento de ordem de autoridade superior. A terceira é a…

Classificação 32.2. Efeitos da extinção da punibilidade 32.3. Causas extintivas da punibilidade em espécie 32.3.1. Morte do agente (art. 107, I, do CP) 32.3.2. Anistia, graça e indulto (art. 107, II, do CP) 32.3.2.1. Anistia 32.3.2.1.1. Espécies de anistia 32.3.2.2. Graça e indulto 32.3.2.2.1. Efeitos 32.3.2.2.2. Procedimento para a graça 32.3.2.2.3. Procedimento para o indulto 32.3.3. Abolitio criminis (art. 107, III, do CP) 32.3.3.1. Abolitio criminis e norma penal em branco 32.3.4.…

constituinte disse que quem vai criar o crime de racismo é a lei, mas quando esse crime for criado, a lei deve puni-lo com, no mínimo, reclusão, qualquer que seja a pena). Art.5º, XLIII, CF – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; →…

causalidade são os três elementos do conceito de ação. Para Welzel17, ―ação humana é exercício de atividade final. A ação é, portanto, um acontecer ‗final‘ e não puramente ‗causal‘. A ‗finalidade‘ ou o caráter final da ação baseia-se em que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as conseqüências possíveis de sua conduta. Em razão de seu saber causal prévio pode dirigir os diferentes atos de sua atividade de tal forma que oriente o acontecer…