Propagandista

Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual OBJETIVO O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO). É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a absolvição sumária, deve ser realizado quando houver grandes possibilidades de vitória. Se a questão for controvertida em razão dos fatos narrados, a apresentação da tese defensiva neste momento não seria a melhor técnica, sendo melhor deixá-la para o momento das alegações finais quando a instrução probatória já tiver sido concluída. Deve, por fim, ser capaz de identificar as questões processuais que acarretem vício no procedimento, arguindo-a no momento oportuno através de peça processual própria. TEMA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 – Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a Resposta Preliminar Obrigatória (RPO). Impugnar os fatos descritos na inicial, através deprovas já constituídas ou mesmo de elementos colhidos no IP que possam gerar o convencimento do Juiz para absolver sumariamente. 1.1 – As causas motivadoras da absolvição sumária – Art. 397 CPP 1.2 – A obrigatoriedade da apresentação da resposta – Art. 396, §2º…