Governo De Fato Legal E Direito Segundo Aristoteles

cada vez mais, reconhecido o direito de exigir dos Estados e Governos à efetivação de conjuntos de regras e medidas que assegure a eficácia dos direitos fundamentais formalmente reconhecidos os tratados internacionais e nos ordenamentos jurídicos nacionais. O variado rol de direitos reconhecidos alcança desde os chamados direitos políticos clássicos que são o direito à vida, à liberdade, à integridade física, inviolabilidade do domicílio, passando pelos direitos de participação que são os de

FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO JUSNATURALISMO São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução 2. Evolução na História 3. Atualmente 4. Conclusão 5. Bibliografia 1. Introdução O objeto principal do presente trabalho é avaliar, discutir os fatos do aprofundamento do estudo, sobre o jusnaturalismo. Essa corrente de pensamento reúne todas as idéias que surgiram no decorrer da história em torno do Direito Natural. O motivo fundamental que…

considerada que a relação entre educação e política não é apoiada em fáceis consensos. Faz-se necessário redobrar a vigilância epistemológica ao tentarmos ponderar, por exemplo, a singularidade do período de implantação dos CIEPs e o fato incontornável de sua identidade institucional ser atribuída ao intelectual e político Darcy Ribeiro (1922-1997) e ao brizolismo. Isto nos exige, para além do exame do projeto político-pedagógico basilar dos CIEPs que buscou…

fundamentais para sua existência: força (que pode ser proveniente de prestígio, influência ou mesmo do poder econômico) autoridade (pode ser de três tipos, e estes são: autoridade hierárquica, paradigmática1 e do saber manipulado) Para o filósofo Aristóteles há três tipos de poder: - despótico: regido pelo castigo por um delito cometido, poder do senhor sobre os escravos, exercido pelos interesses dos primeiros; - paterno: natural, poder dos pais sobre os filhos; - político: regido…

CPTE – 1º BIMESTRE O QUE É UM ESTADO a) O Estado é uma forma especifica de sociedade politica, organizada mediante regras e dotada de poder superior sobre os seus membros. b) O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional. O segundo conceito equipara Estado a palavra País. Em ambos, o Estado é visto como unidade político-jurídica, sendo este o seu sentido moderno. MAQUIAVEL adotou esse termo como unidade politica de domínio, na sua obra O Príncipe (1513): Todos…

fundamentais do republicanismo da Antiguidade Grega e Romana, em especial a equalização das condições sociais e a construção do espaço público pela cidadania ativa. Palavras-chave: República; Constitucionalismo Republicano; História dos Conceitos; Aristóteles; Cidadania Ativa; Homogeneidade social. Abstract The present article is part of a theoretical research whose objective is to problematize and reconstruct critically the republican principle, revisiting its uses in traditions of…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA 2º PERÍODO DE DIREITO NOTURNO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Camila de Oliveira, Ismael Teixeira, Magda Boscaglia, Marcos Brunow, Martilis Sossai, Patrícia Santana e Pedro Souza. • Instituições Políticas Medievais • O Pensamento Político Medieval São Tomás de Aquino Dante Alighieri Marsílio de Pádua As Instituições Políticas são órgãos permanentes por meio dos quais se exerce o poder político, estas…

Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. Ditadura é um regime…

opõem. 4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: • Poder legítimo: consentido pela sociedade • Poder legal: poder da lei • Poder ilegítimo: imposto, arbitrário. 5) Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: • Tradicional (monarquias) • Carismático (Estadistas, como Lula, Getúlio, etc) • Racional (obedece as normas – pacto social)

Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: • Poder legítimo: consentido pela sociedade • Poder legal: poder da lei • Poder ilegítimo: imposto, arbitrário. 5) Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: • Tradicional (monarquias) • Carismático (Estadistas, como Lula, Getúlio, etc) •…