teste

indenização, mormente por dano moral. Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pela reclamada M. FOCESI ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (fls. 728/738v) e pelo reclamante LUIZ ALBERTO FRANCHINI (fls. 756/761) contra a r. sentença de fls. 715/726, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou procedente em parte o pedido formulado nos autos do dissídio individual. A reclamada, primeira recorrente, suscita preliminar de impossibilidade jurídica. Em relação ao mérito, deseja a reforma da r. sentença quanto ao vínculo empregatício reconhecido e correlatas verbas e obrigações a que foi condenada, assim como em relação às férias, anotação da CTPS, expedição de ofício, estimativa de gorjetas, intervalo intrajornada e quanto ao valor provisório arbitrado à condenação. No mais, pretende afastar o reconhecimento do acidente de trabalho e excluir a condenação aos salários e reflexos do período de agosto/2011 a 31/01/2012 e à indenização equivalente a 12 salários, a contar de 01/02/2012, assim como à expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Derradeiramente, objetiva a exclusão da indenização por dano moral ou, ao menos, a redução do montante arbitrado, impugnando, ao fim, o valor dos honorários periciais. O reclamante objetiva a reforma do julgado para penalizar o reclamado como litigante de má-fé, assim como para ver deferidos os pedidos de horas extras acima da 8ª diária, adicional convencional à hora…

para o Exame de Ordem - 2 .3 Fase - Trabalho), todos lançados pela eficiente Editora Método (dirigida pelo competente amigo Vauledir), têm alcançado sucessivas edições, constituindo-se em verdadeiros best-séllers do ramo juslaboral. Como se não bastasse isso, a sua faceta dinâmica é visivelmen­ te constatada por ser ele um dos mais produtivos Procuradores do Trabalho de Pernambuco, exercendo, atualmente, inclusive, o cargo de Procurador-Chefe substituto na PRT/6.â Região. Além disso,…

em que não houvesse posto emissor de carteiras de trabalho. 9) O art. 13, em seu “caput”, diz ser obrigatória a Carteira de Trabalho e Previdência Social para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. Se o trabalhador, sem Carteira, presta serviços a uma empresa, esta fica sujeita à multa de um valor de referência. A CLT não dispõe que a existência da Carteira de Trabalho seja elemento essencial ou pré-requisito para celebração de um…

instituições, desde que pagassem impostos. Qualquer um poderia se submeter ao islamismo se assim desejasse. A jurisprudência baseava-se na auctoritas, no saber socialmente reconhecido, mas desprovido de poder, distinguindo-se assim da lei que repousa sobre este, a potestas. A jurisprudência é, portanto, a atividade de todos os que constroem o direito em termos científicos e independentemente de qualquer ligação ou dependência específica ao poder. Lembrando que direito prudencial - a…

minerais. 7.20 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 9.01 – Hospedagem de…