Google Academico Direito Constitucional

1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. 4.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 4.4 Possuir os requisitos exigidos para o…

que torna obrigatório o ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio, visando o reconhecimento e valorização da diversidade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Scielo, Google acadêmico e Observatório do Negro, no período compreendido de 2003 a 2013, cujos descritores foram: identidade, autodeclaração, crianças negras e escola pública. A partir dos levantamentos bibliográficos, os resultados indicaram que o número…

São Gonçalo 2014 Universidade Salgado de Oliveira Pró-Reitoria Acadêmica – Direção Acadêmica Curso: Direito – Gestão / São Gonçalo Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Profº:Antônio José Ferreira Equipe: Alexandra Nascimento da Silva – Matrícula: 600518879 Camila Coutinho da Rosa – Matrícula: 600537664 Dayane Araujo – Matrícula: 600516225

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 38 2 PROJETOS DE PESQUISA O desenvolvimento de uma pesquisa envolve, normalmente, pelo menos estas fases inter-relacionadas, cada uma com seus respectivos desdobramentos: o projeto de pesquisa; a coleta, a análise e a discussão dos dados (teóricos e/ou práticos) e a elaboração do relatório final escrito (em forma de monografia, artigo científico, relatório de pesquisa, ou outro). Assim, projeto é o documento que sistematiza um…

Cobrança de 10% da taxa de serviço 7 Couvert artistico e couvert 8 Valet 10 Formas de Pagamento 12 Conclusão 17 Referências Bibliográficas 18 Introdução O trabalho acadêmico apresentado a seguir tem como principal objetivo, propagar o conhecimento sobre o código de defesa dos consumidores em bares, baladas e restaurantes, e orienta-los sobre as situações mais comuns decorrentes de reclamações nesse seguimento.

PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei,…

técnico, mas sim, de vivência esportiva, buscando-se a compreensão do que existe de relevante culturalmente, primeiro em sua região e depois a nível nacional e internacional. Com isso, é possível a formação de alunos críticos e conscientes de seus direitos, capazes da busca da autonomia na prática esportiva em especial a de lazer. Palavras-Chaves: Cultura corporal do movimento; Raquetes (Jogos); Modalidade esportiva; Educação física escolar COPELLI, Vanessa Nascimento. Introduction of…

23 24 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.2 2.2.1 2.2.1.1 2.2.1.2 2.2.1.3 2.2.1.4 2.2.1.5 2.2.1.6 2.2.1.7 2.2. 1.8 2.2.1.9 INTRODUÇÃO............................................................................................ ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS................................... Parte externa...................................................................................................…

respeito, reconhecimento e recompensas. De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988), a principal incumbência da Polícia Militar é a preservação da ordem pública. A partir desse preceito constitucional, tem-se que as ações policiais devem estar focadas em trabalhar para que o crime não ocorra e a ordem pública seja mantida, sendo que somente no caso da quebra dessa tranquilidade é que a repressão deve agir. Nesse sentido,…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…