Gonçalves Os Descaminhos Do

sistema de “freios e contrapesos”, onde cada órgão exerça as suas competências e também controle o outro, é que garantiu o sucesso da teoria de Montesquieu. Dos direitos e garantias fundamentais. Fonte: Direito Constitucional Didático – Kildare Gonçalves Carvalho – DelRey - MG A Constituição de 1988 ampliou consideravelmente o catálogo dos direitos e garantias fundamentais, desdobrando-se o art. 5º em 77 incisos, Direito Constitucional 5 A Opção Certa Para a Sua…

.. . ...... ... ... 14.2.8 Excesso de exação .... .. ..... ;................................................... 14.2.9 Corrupção passiva ...... ............ .... ......... .. ...... ..... .... ............. 14.2.10 Facilitação de contrabando e descaminho .. ...... .. .......... .. 14.2.11 Prevaricação ..... ............................. ........ ........... .. ......... . . 14.2.11.1 Prevaricação imprópria ....... ..... . ............ .......... ... 14.2.12 Condescendência criminosa............

alunos. Baseado na presunção da culpa, os professores tem o dever de vigilância com seus alunos, no exercício de seu trabalho, concorrendo assim a responsabilidade com os pais. No Livro de Responsabilidade Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves (pg. 157), é citado renomados doutrinadores como Alvino Lima, Serpa Lopes e outros, alegando que os pais obtêm não apenas o dever de vigilância mas também o dever de educar, e aos professores se resguarda apenas o dever de vigilância.

sempre na penúltima ou última semana do período letivo. O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES. 50 V. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. v.1 . 5.ed. São Paulo:Saraiva, 2007 SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de Direito Civil. V. 1, 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. TEPEDINO, Gustavo (coord.). A Parte Geral do…

| |BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade: Para um Teoria Geral da Política. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. | |FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. | |KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

nº 19/98, denominada “Reforma Administrativa” tornou expresso mais um princípio a ser observado pela Administração Pública Brasileira: o princípio da eficiência A máquina adminiseficiência. trativa é demasiadamente lenta e burocrática; tais descaminhos burocráticos haverão de ser eliminados, exatamente para que a administração pública alcance rapidez e eficácia no atendimento à população. A eficiência é, na expressão sintética de CARVALHO SIMAS, O “dever de boa administração” (in…

disséssemos. Por fim nos resta desejar, como diria Professor Darcy Ribeiro (ou simplesmente Professor, como gostava de ser chamado), que a leitura deste curto trabalho seja ao leitor tão “gozoso” quanto nos foi a pesquisa e a redação. Biografia Mauro Gonçalves (Departamento de História - FFLCH/USP) Darcy Ribeiro nasceu em Montes Claro, norte de Minas Gerais em 1922, num clima bucólico, rodeado de arvoredos, plantações, carros de bois e fazendas. Foi o segundo de três filhos, e perdeu o…

mesmos cursos previstos pela legislação anterior, sendo-lhes acrescentada a possibilidade de habilitar professores para ministrar aulas em Escolas Normais dentro das normas estabelecidas para os cursos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras (Gonçalves e Pimenta, 1992). A partir de 1970, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, Lei nº 5692/91, o Curso de Magistério transformou-se em Habilitação Específica para o Magistério, em nível de segundo…

policia judiciaria, devendo reprimir o trafico ilícito de entorpecentes, apurar infrações contra ordem politica e social em detrimentos de bens, serviços e interesses da União, assim como suas entidades autárquicas ou empresas públicas, além do descaminho, previstos no artigo 144, §1º, incisos I,II,III,IV. No site institucional a Policia Federal tem o seu histórico e as seguintes atribuições: definidas pela Lei nº10.446 de 2002: Art. 1o Na forma do inciso I do § 1o do art

Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio político constitucionalmente conformador” Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor cristão Já Eros Roberto Grau assevera que esta…