Globalização e o direito

Introdução: 1- Conceito de globalização. 2- Os efeitos da globalização sobre o Direito Internacional Público. 3- O espaço público internacional em formação; B – Os Direitos Humanos e a "Globalização da Justiça": 1- Marcos históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito Internacional Público; D-Notas ; E.- Bibliografia [pic] A- Introdução A globalização, se entendida como um fenômeno tridimensional formado pela intensificação de fluxos diversos(1) (econômicos, financeiros, comunicacionais, religiosos); pela perda de controle do Estado sobre esses fluxos e sobre outros atores da cena internacional (Badie, 1999; Frangi e Schulz, 1995(2)) e pela diminuição de distâncias espaciais e temporais (Laïdi, 1994; Badie, 1999), cria expectativas de inovações político-jurídicas. Com efeito, esse fenômeno conduz ao questionamento do princípio da soberania, organizador das relações entre Estados (Cançado Trindade, 1999a; Smouts, 1998), e, conseqüentemente, da manutenção da ordem pública internacional. É nesse contexto de mutações aceleradas que as questões de direitos humanos estão sendo tratadas atualmente. Neste artigo, serão analisadas as conseqüências da globalização no âmbito da proteção internacional dos Direitos Humanos. A . 1 - Conceito de "Globalização"…

tem interesse em desenvolver um quadro analítico que será capaz de reforçar o caráter emancipatório os Direitos Humanos. Tanto no contexto d globalização, quanto na fragmentação e identidades. - Ele divide o texto em quatro partes: Primeira: Para familiarizar o leitor com o universo dos Direitos Humanos apresenta três tensões dialéticas e através delas ele desenvolve questionamentos que serão explicados e respondidos ao longo das outras partes. Segunda: Ele sente a necessidade de…

na igualdade formal entre as pessoas.  No âmbito internacional  Carta das Nações Unidas e Declaração Universal de Direitos Humanos.  No âmbito interno  Constituições Federais. DH para o Direito x DH para a Sociologia  DH para o Direito  Normas jurídicas criadas sobre direitos humanos.  DH sob o ponto de vista sociológico  Probabilidade de que o conteúdo da norma seja respeitado e cumprido pelos destinatários. DH para o Direito x DH para a Sociologia  Principais fatores que…

permitem uma apreensão privilegiada dos conflitos globais e das diferentes formas violação aos direitos humanos. Nesta conferência, no painel de Ética e Direitos Humanos, temos tido essa rica experiência. Meus colegas situaram questões importantíssimas, sobre a intervenção profissional e sobre os conflitos globais, em sua relação com os Direitos Humanos. Vou falar sobre o significado dos DH no contexto da sociedade capitalista, assinalando a sua relação com a profissão…

01 de março de 2012 Caderno de direito internacional Professora Carla Carla Borba 048 99062002 36213082 carla.borba@unisul.br Relações internacionais – relações econômicas, políticas entre Estados Atores internacionais – os Estados, as organizações internacionais intergovernamentais, ONG, empresas transnacionais, mídia (mainstrean midia), até as forças religiosas podem ser incluídas aqui Globalização – economia, cultura, viagens, informação, tecnológica – o mundo virou…

Humanos, discorrem sobre a supervisão internacional dos órgãos nacionais de proteção, por meio de relatórios e resoluções adotadas nas cúpulas internacionais. Importante salientar que suas normas gozam de aplicabilidade imediata/ direta, sem intervenção de atos legislativos ou medidas administrativas para a sua aplicação. Ainda no artigo 2º § 2º e artigo 29º § 2º da Declaração de Direitos Humanos (DDH) sob a ótica da proteção da pessoa humana como uma norma imperativa e inderrogavel de…

ética; os princípios são os valores compartilhados por toda a comunidade em um determinado tempo e lugar e os princípios passam a “morar” na Constituição (de forma Explícita ou implícita!); logo, os princípios passam também a ter Aplicabilidade, pois NÃO são mais vistos como meros parâmetros éticos, mas autênticas normas. Direitos Humanos | Direitos Fundamentais | Positivados em Tratados, Acordos ou Convenções Internacionais; | Positivados no texto constitucional | Universais =…

situação exige que as empresas produtoras e exportadoras de uvas de mesa do Brasil procurem reformular suas estratégias produtivas, e comerciais se quiserem manter e inclusive ampliarem sua participação nestes mercados. No tocante a parte de produção a principal alternativa é implementar nos vinhedos destinados a exportação o sistema de produção integrada, enquanto na parte comercial é importante a consolidação de uma marca e a diversificação da oferta, com a introdução de uvas sem…

Direito de votar e ser votado -Paulo Bonavides Para Paulo Bonavides os direitos de 4° geração se referem a globalização dos direitos fundamentais . Exemplo: democracia,informação e pluralismo Para Paulo Bonavides a 5° geração diz da paz mundial -Norberto Bobbio Falou da 4° geração Para Norberto a 4° geração são direitos atrelados aos avanços tecnológicos e biodireito Exemplos: clonagem, experiência com células troncos embrionária São Paulo, 26 de março 2014…

extremamente precioso; a gestão que inspira a criatividade é mais valiosa ainda. A Era da Informação tem transformado o império da vontade do consumidor uma realidade crescente, e a qualidade total, um imperativo para os que pretendem vencer, gerentes ou empresas. O líder, e não o gerente, é o que faz a diferença!!!...[1] A revolução cibernética trouxe para dentro de qualquer organização eficiente, novos conceitos decisivos para o sucesso de cada uma, sintetizados nas redes…