Gisele Já Qualificado Nos Autos Do Processo Criminal Em

CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Presidente) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro Desembargadora Diracy Nunes Alves CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Criminais Reunidas Sessões às segundas-feiras Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidente) Desembargadora Albanira Lobato Bemerguy Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre Desembargadora Rosa Maria…

cabe ao juiz averiguar a veracidade dos fatos, se não trata-se apenas de uma tentativa do réu em abster-se da culpa. Acerca do surgimento da teoria da cegueira deliberada, Prado (2011, p. 237) afirma que: “em meados do séc. XIX, as cortes inglesas já haviam assentado orientação de que quem renunciava a adquirir um conhecimento hábil a subsidiar a imputação dolosa de um crime respondia por ele como se possuísse tal conhecimento”. A aplicação da teoria da cegueira deliberada veio a ser utilizada

administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro…

apesar de afrontar os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição. Os adeptos da ideologia Law and Order gozam desse prazer, o qual aplaca a opinião pública, sem resolver o problema da criminalidade. Embriagados, não vêem que a melhor política criminal é uma política social bem formulada e aplicada; não vêem na certeza da punição o meio mais eficaz para diminuir os índices de criminalidade, em vez de penas mais longas e duras, conforme a sábia lição de Cesare Beccaria (1738-1794).…

RECURSOS EM PROCESSO CIVIL I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o Estado substitui as partes

Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Empréstimo Bancário. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Procedência Parcial. Câmara Criminal 3- Habeas Corpus nº 2009.001914-7 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Maria da Conceição Castelo Branco Coelho Pacientes : Fabio Araújo da Silva e Genildo Araújo da Silva Impetrado : Juízo de Direito da…

12.403/2011 no processo penal brasileiro. O parâmetro metodológico adotado derivou-se da pesquisa bibliográfica, adotando-se como fontes de pesquisa doutrinas, legislação e jurisprudências, além dos artigos já publicados, sendo assim vantajoso por não necessitar de contato com pessoas e pelo seu baixo custo, já que somente exige a disponibilidade do pesquisador para obter melhor visão do problema. As considerações finais dão conta de que, em suma, qualquer prisão durante o processo, para…

• Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr.…

FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE ANDRESA CRISTINA DOS SANTOS CLEUDINEA MIRANDA GISELE DE LOURDES ALMEIDA LUCAS PRIMI TEODORO DA SILVA MARIA DE LOURDES SANTANA BRITO NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA SUSY KELLY LIPPA E SOUZA TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR - TGI São Paulo 2012 ANDRESA CRISTINA DOS SANTOS CLEUDINEA MIRANDA GISELE DE LOURDES ALMEIDA LUCAS PRIMI TEODORO DA SILVA MARIA DE LOURDES SANTANA BRITO NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA SUSY KELLY…

TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado…