Gestão Publica E Participação Popular

universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal. A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de…

Determinada pela Constituição e pela Lei complementar nº 8.142/1990 a participação popular busca instituir na gestão do SUS realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Entretanto, esta participação está diretamente relacionada ao grau de educação política e de organização da própria sociedade civil . Assim, mesmo que nos textos legais esteja garantida a participação da população, denominada controle social, através da integração em órgãos…

ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da sociedade sobre as…

Dilemas da gestão municipal democrática Silvio Caccia Bava Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Publicado em: 01/12/2000 A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua…

CONSELHOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – O CASO BARREIRAS Por Maglon Ribeiro A Constituição Federal (1988) inova a relação do Estado com a sociedade, tendo por base a participação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais. A partir dessa nova Constituição foram criados espaços de participação direta nas decisões dos governos, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais. Seja na área da Saúde, da Educação, da Assistência…

PRÊMIO SERGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS Experiências Exitosas e Artigos Acadêmicos MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa PRÊMIO SERGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS Experiências Exitosas e Artigos Acadêmicos Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2010 © 2010 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que…

GESTORES Os conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública participativa, já que regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados, deliberando ou não, reivindicações feitas pela população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho têm em sua forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária…

Pelotas Instituto de Sociologia e Política Professor Gilson Antunes Professor Alfredo Gugliano Pré-projeto de Pesquisa – Patrick M. Kovalscki TEMA Processos participativos na gestão pública PROBLEMA SOCIAL Em sociedades com altos índices de desigualdade social como a brasileira[1], a participação política restrita a canais institucionais de representação não consegue vencer o abismo social existente nestas sociedades, pondo em foco processos que buscam soluções que…

A importância da participação politica 1 INTRODUÇÃO Nestes tempos de globalização, a participação política tem sido um assunto bastante explorado na sociedade brasileira, tendo em vista que os indivíduos enfrentam provocações que os desnorteiam, tornando-os cada vez mais insatisfeitos, especialmente no que diz respeito à política. A discussão da importância da participação política é o objetivo deste paper, que procura mostrar as diversas dimensões dessa participação, bem como, quais

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAVID FERREIRA COSTA THIAGO CAPISTRANO ANDRADE ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI/RN MARTINS/RN 2014 David Ferreira Costa Thiago Capistrano Andrade ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI/ RN Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do curso de Administração Pública à…