15f294da32a65a646b7c374c9ca7391a

com Fone!Phone: (0**84)3206-5367 Celular/Cell phone: (084) 9983-3579 ~ r TRADUÇÃO OFICIAL - OFFICIAL TRANSLATION - No. 12.029/2013 - Página/Page 2/34 fol1lla a se~ttir: -------------------------------------------------------------------------ARTIGO I - CONDIÇÕES GERAIS; DEFINIÇÕES -----------------------1.0 1. As Condições Gerais (confol1lle se encontra defmido no Apêndice do presente Acordo) constiruem ltiDa parte inte~ante deste Acordo. ------1.02. A menos qtte seja diferentemente detel1llinado pelo contexto, os termos qtte se encontram ~afados em letras maiúscttlas neste Acordo têm os si~ificados qtte lhes são atribttídos nas Condições Gerais ott no Apêndice deste Acordo. -------------------------------------------------------ARTIGO TI - EMPRÉSTIMO ---------------------------------------------------2.0 1. O Banco concorda em emprestar ao Tomador, nos termos e condições estabelecidas ott mencionadas no presente Acordo, o valor de trezentos e sessenta milhões de dólares ($360.000,000.00), conforme tal valor venha a ser convertido, esporadicamente, através de ttma Conversão Monetária, consoante o disposto na Seção 2.07 do presente Acordo ("Empréstimo"), a fim de attxiliar o financiamento do projeto descrito no Crono~ama 1 do presente Acordo ("Projeto"). -----------------------2.02. O Tomador poderá sacar os recmsos do Empréstimo de acordo com a Seção IV do Crono~ama 2 do presente Acordo. O Representante do Tomador, para fins de tomar al~ma medida necessária ott…

ter conexão imediata com as normas jurídico- Direito Constitucional -constitucionais, a título de regras complementares ou de instrumentos de praticabilidade e de exequibilidade (ex.: uma conversa a alto nível dos lideres partidários não é, certamente, uma regra constitucional informal); 3) devem ter um fundamento de validade jurídica, tendendo os autores a procurá-lo num consenso processual e material, possibilitador da formação de vontade política, dentro dos limites das normas e…