Gestão De Materiais Contratos E Licitações

Jacareí, 2011. A Administração Pública — para melhor cumprir suas atividades e para realizar suas funções — recorre muitas vezes à colaboração de terceiros; e para contratação de terceiros, seja para prestação de serviços diversos ou fornecimento de materiais de consumo ou permanentes, depende, na maioria dos casos, de procedimento seletivo prévio conhecido como licitação. A licitação, em suas várias modalidades, requer competição entre os interessados e seleciona sempre a proposta mais…

07 2.4 DISPENSA DA LICITAÇÃO 07 2.5 TIPOS DE LICITAÇÕES 09 3. SUPRIMENTOS DE FUNDOS 10 4. CARTÃO CORPORATIVO 11 5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - NBC T 16.6 12 6. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – NBC T 16.7 13 6.1 PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÕES 14 7. CONCLUSÃO 15 8. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos informações sobre Licitações suas regras, modalidades, procedimentos…

processo licitatório prévio, conforme prevê o artigo 25, IV, da Lei 8.666/93 (contratos anexos). Tudo isso visando o melhor para a população da cidade que há muito vinha sofrendo com a ausência de serviços sociais básicos, conforme se percebe das notícias de jornais anexas de quinzes anos atrás! Ocorre que, em razão da grave situação financeira e fiscal em que se encontra o município- fruto da má administração da última gestão-, não foi possível arcar com todos compromissos contratuais…

transfere a outrem o papel de empregador, permitindo o repasse da responsabilidade direta pelos encargos sociais. Clara é a intenção do Estado, portanto, em reduzir o tamanho da máquina estatal e é diante deste quadro que a terceirização, sob a forma de contratos de obras e prestação de serviços, passou a ser uma das alternativas, junto à desregulação, à venda de ações de 228 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 1, N. 2, P. 227-240, MAIO/AGO. 2006. Terceirização na Administração…

obrigatoriamente suas obras e serviços de engenharia através de processos licitatórios, excetuando-se os casos de dispensa e inexigibilidade. Face à Lei de Licitações ter-se estabelecido a regra geral da contratação pelo menor preço, evidencia-se muitas vezes a necessidade de que sejam elucidados aspectos pertinentes aos processos de gestão e execução de obras e serviços de engenharia. O presente trabalho propõe-se a uma abordagem exploratória e reflexiva do referido processo, a…

contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o pregão…

consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferido” (VADEMECUM, 88). Com a leitura do artigo acima, podemos dizer que os Consórcios Públicos serão criados por lei, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. Para esse fim a que se destinam, os consórcios…

especialistas que terão a tarefa de confeccionar o material didático que será utilizado em todos os cursos, trazendo um diferencial ao implementar uma nova didática de aulas. Desafios Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos. O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE MÔNICA VALDI RÉGIS RA 375569 JOSÉ IGOR COSTA AMORIM RA 401952 LUIZ ALBERTO PEREIRA ROCHA RA 383075 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL DIONE C. DO NASCIMENTO IRECÊ-BA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................

Diálogo com o TCU Palestrante: André Pachioni Baeta Questão 1: “A realidade que predomina amplamente nas licitações de obras públicas no país envolve uma série de procedimentos, dentre os quais destacamos: a) O contratante publica a licitação apresentando, muitas vezes, projeto básico inadequado e/ou incompleto. b) O orçamento de referência (do contratante) bem como a proposta orçamentária dos interessados, devem obedecer como limite superior de preços, aqueles constantes das tabelas…