Gestao De Materiais Contratos Terceirização E Licitação

REFERÊNCIA O Termo de Referência deve ser preenchido para toda aquisição e contratações de bens e serviços comuns realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual de Rondônia. Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros e outros. O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e orientado com base no…

LEI QUE CRIA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA |LEI 11.079/2004 (LEI ORDINÁRIA) 30/12/2004 | |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

de cada estado , municípios, distritos ela controla a gestão dos recursos públicos. A contabilidade publica é regulada pela lei 4.320/1964 lei das finanças publicas, o mais relevante nesta contabilidade é o balanço de resultado que trata das receitas e das despesas, ou seja, como foi arrecadado o dinheiro e como o mesmo foi gasto, outro foco desta contabilidade é saber como o dinheiro foi gasto visando sob tudo a como está sendo efetuada a gestão. O objetivo da Contabilidade Pública…

Com isto, vai ser abordado no decorrer deste trabalho um pouco mais sobre os procedimentos do governo em trocar de graça as próteses de silicone rompidas ou deformadas; um estudo abordado o Direito e Legislação em saúde, Gestão de Recursos de Materiais, Gestão de Contratação e Tercerização e Processos Licitatórios. Apresenta as estratégia que o ministerio da saúde, o SUS, e a Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA) tiveram que tomar para solucionar o problema em território

CURSO GESTÃO DE CONTRATOS Fevereiro de 2014 CURSO GESTÃO DE CONTRATOS APRESENTAÇÃO DO CURSO Objetivo: Fornecer informações e instrumentos visando garantir a plena segurança administrativa nos processos de gestão dos contratos firmados pela Administração Municipal e prestadores de serviços e terceiros. Escopo Geral: O curso abordará tópicos relacionados aos mecanismos de controle, à resolução de problemas comuns e às etapas abrangidas

Unifafibe Bebedouro – SP 2013 SUMÁRIO Empreendedorismo/ Gestão de Pessoas....................................................................................03 Empreendedorismo/ Negociação................................................................................................04 Negociação/ Administração de Materiais...................................................................................05 Administração de…

INTRODUÇÃO Com a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, foi acrescido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, entre os princípios da Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação…

COMERCIAIS 1. Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão; 2. Publicidade no CDC; 3. O Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor. DISCIPLINA: RELAÇÕES DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL 1. Crimes Contra as Relações de Consumo; 2. Responsabilidade Civil do Estado; 3. Controle Administrativo e Tutela Preventiva Por Meio da Administração Pública. DISCIPLINA: CONTRATOS DE CONSUMO 1. A Suspensão do Serviço Essencial na Hipótese de Inadimplência; 2. Os Contratos de…

vistas a alcançar o bem coletivo. Nos dias atuais a Gestão Pública tornou-se muito complexa e de grande responsabilidade, exigindo ações rápidas e de qualidade, onde os gestores precisam: I - Seguir os princípios da Administração Pública, para atender aos mandamentos constitucionais e não incorrer em ilegalidade; II - Cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fazer uma gestão fiscal responsável e transparente; III…

realizada no ano seguinte. A montagem do projeto de lei, no primeiro momento se concretiza na previsão da receita - % de aumento em relação ao ano anterior, sobre quem recai o ônus do acréscimo – e no cálculo das despesas rígidas – pessoal e encargos, contratos de longo prazo, o consumo essencial, energia elétrica, precatórios, pagamento de serviços da dívida (juros e amortização). Em alguns casos as receitas de autarquias e de fundos municipais são insuficientes para custear o seu…