Gerencial Desoneração Folha

diverso de atividades econômicas não diretamente associadas às atividades de transformação de bens, exploração mineral ou agrícola, que envolvem a provisão de valor adicionado humano em forma de trabalho, informação, habilidades empresariais e gerenciais, entretenimento, treinamento etc. Enfim, novamente a classificação dos serviços é feita por exclusão e pela imaterialidade das atividades. 21 Quadro 1 – Atividades Terciárias Selecionadas e Seus Produtos Atividade Comércio …

Contribuição Patronal para RPPS Contrib.Previdenc.Regime Parcelamento Debitos-RPPS DEDUCÕES DAS RECEITAS Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - LC 87/96 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS OUTROS RECURSOS TOTAL - 122.872.000 122.872.000 -…

tributos.111 Nesse contexto Yamashita afirma que as normas extrafiscais podem ser “[...] i) desestimulantes a um comportamento socialmente indesejável, mediante oneração tributária; ou ii) estimulantes a um comportamento socialmente desejável mediante desoneração tributária [...]”112. 109 GOUVÊA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 80. 110 FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p.…

potenciais associados aos produtos, abrangendo as etapas existentes desde a retirada da natureza das matérias-primas elementares (berço), à disposição do produto final (túmulo). Cheheb (1998) considera a ACV como uma ferramenta técnica, de caráter gerencial, importante para avaliações mais consistentes nas decisões de processos que envolvem inclusive transferências de contaminação, visando procedimentos mais interessantes sob o ponto de vista ecológico. Para Cheheb (1998), todo produto,…

constituído (a partir do 3º ano de implementação) de 20% do: Fundo de Participação dos Estados – FPE; Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (incluindo os recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos - ITCMD;…

§ 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. § 4º As cotas do salário-família, pagas pela empresa, deverão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. Art. 83. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido, é de R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos). Art. 83. A partir de 1o…

Recebidas .................................................................................. 2.4 – Contribuição Sobre Importações ........................................................ 3 – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA PARA QUEM RECOLHE O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS ............... 3.1 – Base de Cálculo ..................................................................................... 3.2 – Alíquota…

extinto CPMF, foi criado por meio de sua competência privativa (por Emenda Constitucional), não tendo sido através da competência residual da União. Ponto Extra vitaminado: Outras questões de concursos passados: MPF/24º: Assinale a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não exercício da competência a que tem direito o poder tributante: a) não incidência; b) isenção; c) imunidade; d) alíquota 0 (zero).…

a pertinência dos índices de reajuste adotados; h) analisar os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro eventualmente existentes; i) verificar se as retenções de tributos foram efetuadas nos termos da legislação aplicável; j) examinar as folhas de pagamento específicas da obra, acompanhadas das respectivas GFIP, exigidas por força dos arts. 326 a 334 da Instrução Normativa RFB 971/2009; k) verificar se a contratada apresentou a devida Certidão Negativa de Débitos…

prestação de serviços não relacionados à auditoria externa, se substancia nos princípios que preservam a independência do auditor. Esses princípios se baseiam no fato de que o auditor não deve auditar seu próprio trabalho, nem exercer funções gerenciais ou ainda advogar para o seu cliente. Em atendimento à Instrução CVM nº 381/03, a Administração informa que a sua auditoria – PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, durante o exercício de 2013, não prestou outros serviços além dos de