Estudo sobre Competência Tributária

Sumário 1.0 Introdução 4 2.0 Poder e Competência 4 3.0 Competência de Tributar 5 3.1. Competência da União 5 3.2. Competência dos Estados e Distrito Federal 9 3.3. Princípio dos Municípios e Distrito Federal 10 4.0 Conclusão 11 5.0 Referências Bibliográficas 11 ESTUDO SOBRE PRÍNCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo aprimorar os conhecimentos relacionados às divisões do direito tributário delimitando as competências de legislar das pessoas políticas: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, assim como apresentar uma breve relação de fatos geradores. 2.0 Poder e Competência Na opinião de Machado a expressão, poder de tributar, não pode ser confundida com a expressão “competência de tributar, pois a palavra poder vai além do idéia do Direito, “...poder é a é a aptidão para realizar a vontade, seja por que meio. Com, sem ou contra a lei.” , já a ideia de competência está diretamente relacionada ao Direito, pois tem competência aquele que recebe a atribuição outorgada pelo Direito, faz parte do mundo das normas e não existe fora do sistema normativo. (MACHADO, 2010) Normalmente quem tem competência tem poder, mas isto não é um regra, pois se assim fosse, não existiria rupturas na ordem jurídica, como exemplificação, um presidente da República nunca seria deposto. (MACHADO, 2010) Para Sabbag, competência tributária é a aptidão de criar tributos, in…

TI tenham opções de escolha levando em consideração o orçamento disponível para tal, que possam refletir sobre a priorização de se investir nos backups das informações. • Conceitos: - Tratar de conceituar o que é o backup e o porque ter backup, para que haja segurança da informação • Princípios da segurança da informação: falando de segurança, discorrer sobre: - Integridade da informação - Disponibilidade - Confidencialidade…

implantadas. É necessário que a população deixe de ver o lixo como simples "restos" e passe a vê-lo como fonte de recursos. Tudo deve ser reaproveitado, os recicláveis têm de retornar à indústria como matéria prima básica, preservando, assim, os escassos recursos naturais. O lixo orgânico pode ser uma excelente fonte de adubo ou gerador de gás a ser utilizado em processos fabris [industriais] . Dessa forma diminuiria o impacto ambiental causado por esses resíduos. Outro aspecto…

riqueza, ou desestimular a concentração da renda. Fator Gerador O âmbito constitucional do imposto sobre herança e doação está descrito pelo art. 155,I, da CF de 1988, que atribui competências aos Estados e ao distrito Federal para instituir imposto sobre “transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. E seu fato gerador é descrito nas leis estaduais, assim como na lei do Distrito Federal, que o instituem. Na definição do fato gerador do imposto sobre herança…

(↑ energia)  Desexcitação → elétron excitado retorna para sua camada eletrônica de origem, emitindo a energia excedente sob a forma de radiação (raio-X característico)  NÚCLEO  Próton – Próton → Força de Repulsão Eletrostática + + o Nêutrons minimizam essa força. o Força Nuclear: • Força muito forte que mantem os nucleons juntos:    próton – próton; próton – nêutron; nêutron – nêutron. • Aproximadamente 100 vezes maior do que a força de repulsão…

Espécies de tributo O art. 4° do CTN traz expressas as espécies de tributos, e diante disso pode dizer que a natureza jurídica do tributo vai depender do fato gerador e da base de calculo. IMPOSTOS O CTN traz em seu art.16 a definição de imposto, sua principal característica é que o fato gerador não depende de atividade estatal específica, portanto não pode a limpeza urbana, por exemplo, ser paga por um imposto. Os fatos geradores de impostos são pessoais como a própria CF traz em…

Tensão EDP Bandeirantes. 3. GENERALIDADES. A Fazenda Montana tem Entrada de Força da EDP Bandeirantes, que alimenta somente as cargas de ordem residencial, e para fins profissionais usam de geradores locados, conforme demanda. 4. METODOLOGIA. O procedimento utilizado na elaboração deste Laudo Técnico foi o de registrar através de imagens todos os componentes do sistema. No ato da auditoria, foram…

preceito normativo abstrato, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária (obrigação tributária), portanto, estando , ainda, no plano dos fatos, materializando-se no fato gerador que da ensejo a obrigação tributária. Partindo de tais prismas, praticando o cidadão uma atividade ilicita haveria hipotese de incidência e fato gerador? Dada tal indagação analisaremos a situação. 2. DESENVOLVIMENTO Ao conceber a relação jurídico-tributária como um sistema podemos observas que os fatos…

Referencial Teórico 1. Pólos Geradores de Tráfego Trata da conceituação em âmbito geral e específico do objeto primordial da pesquisa apresentada, Pólos de Viagens (PGVs). 1.1. Conceito Inúmeros estudos e diversas fontes bibliográficas existentes nomeiam grandes empreendimentos que geram u m elevado número de viagens como Pólos Geradores de Viagens (PGVs). Salienta-se que outras denominações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE FÍSICA CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA GRUPO: EXPERIÊNCIA 4 – ONDAS ESTACIONÁRIAS EM CORDAS 26/02/2014 1. Objetivos Vários problemas são solucionados a partir deste experimento, inicialmente é possível denotar que a medida da massa do cordão interfere de maneira concisa no resultado da reação. Outro ponto a ser destacado é o efeito proporcionado pela variação de tensão no cordão a partir do qual é possível…