Bacharel

Espécies de tributo
O art. 4° do CTN traz expressas as espécies de tributos, e diante disso pode dizer que a natureza jurídica do tributo vai depender do fato gerador e da base de calculo.
IMPOSTOS
O CTN traz em seu art.16 a definição de imposto, sua principal característica é que o fato gerador não depende de atividade estatal específica, portanto não pode a limpeza urbana, por exemplo, ser paga por um imposto.
Os fatos geradores de impostos são pessoais como a própria CF traz em seu art. 145, portanto dizem respeito a ser proprietário de algo (ITR, IPTU, IPVA), transferir um bem (ITCMD, ITBI), entre outros, mas sempre referentes a atos do contribuinte e não da atividade estatal.
Em relação à capacidade econômica do contribuinte citada no art. 145 da CF, significa dizer que o valor do tributo é calculado sob um percentual fixo sobre uma base de cálculo variável, por exemplo, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, a alíquota é de 5% sobre o valor do serviço prestado pelo contribuinte, portanto o valor que o contribuinte cobra para prestar determinado serviço é a chamada base de calculo e sobre esse valor que vai incidir os 5% da alíquota.
TAXAS
A taxa é um tributo totalmente vinculado, pois o seu fato gerador é sempre uma atividade estatal ou exercício do poder de policia.
Os serviços públicos são custeados pelas taxas, e independe da vontade do contribuinte. Os serviços que geram taxas são específicos e divisíveis.
As taxas podem ser cobradas, mesmo se o contribuinte não utilizar tal serviço, por exemplo se em um município a coleta de lixo é compulsória, mesmo se o contribuinte não produza nenhum lixo, ele terá que pagar a referida taxa, pois o recolhimento do lixo também irá atingir sua residência.
Vale ressaltar que as taxas só podem ser cobradas pelo ente que presta tal serviço e na medida em que presta.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
São decorrentes de obras públicas, cobras através de uma valorização que o imóvel sofreu com a