Georreferenciamento De Propriedades Rurais

disposições desta Resolução. Art. 2º. Quando do pedido de licenciamento ou autorização ambiental de atividades ou empreendimentos situados em imóvel rural, o requerente deverá apresentar documentos que comprovem a constituição da respectiva reserva legal. § 1º - Entende-se imóvel rural ou propriedade rural como sendo a área contínua, localizada na zona rural, dotada de matrícula própria fornecida por Cartório de Registro de Imóveis, sendo admitido mais de uma matrícula caso ainda não…

população urbana com 122.879 habitantes e 79.052 na área rural. A bacia é constituída pelo rio Japaratuba e tem como principais afluentes: os rios Japaratuba mirim, Lagartixo, Siriri, Cancelo e Riacho do Prata. (SIRHSE) A Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe abrange 26 municípios, com população residente de 1.010.523 habitantes, equivalendo a 56,6% do total do Estado. Cerca de 86,8% da população reside em áreas urbanas, e 13,2% situam-se na zona rural, o que comprova o acelerado processo de…

infra-estrutura tecnológica; e 8) implementar gestão de excelência na RFB. 917 Cadastro de Imóveis Rurais – instrumento de Justiça Fiscal 2o Lugar Rosa maria do nascimento Para Ivson, por sua infinita paciência e companheirismo, e meus filhos Manuel e Ivson, frutos de um grande amor e minhas dádivas divinas. Obrigada por me amarem incondicionalmente! 921 Cadastro de Imóveis Rurais – instrumento de Justiça Fiscal Resumo É indiscutível que a Receita…

de informática. Especialistas calculam que o salário de um recém-formado fique em torno de R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00. Engenharia ambiental: O engenheiro ambiental atua no diagnóstico, manejo, tratamento e controle de problemas ambientais urbanos e rurais. O que o diferencia dos demais profissionais que atuam na área ambiental é que, além de identificar e avaliar a dimensão do problema, ele consegue propor a solução, projetá-la, implantá-la e monitorá-la. Sua principal função é preservar…

ainda não são viáveis, pois há muita demora na imissão de posse. Com as atuais diretrizes governamentais no sentido de obstar a desapropriação de imóveis, a retomada de áreas públicas será uma das poucas saídas para os Movimentos de Trabalhadores Rurais Sem Terra, ainda que obstaculizada pela priorização da Regularização Fundiária em terras públicas na Amazônia Legal e consequente diminuição do estoque de áreas incorporáveis à reforma agrária. Este cenário parece apontar para o…

alterando a redação dos artigos 49, inciso XVI, e 231, caput, da Constituição. PEC 156/2003: Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º renumerado, propondo a preservação das áreas ocupadas por pequenas propriedades rurais exploradas em regime de economia familiar, excluindo-as da demarcação das terras indígenas. Estende o direito de indenização aos títulos havidos e benfeitorias erigidas comprovadamente em boa fé. PEC 37/2007: Dá nova…

Rio Verde Setembro/2014 Conteúdo DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DO DESMATAMENTO 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DAS QUEIMADAS E DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 6 MUDANÇA DO CLIMA E DESMATAMENTO NO CERRADO 10 O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL 12 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 13 USO SUSTENTÁVEL DO CERRADO 16 O PPCERRADO E O PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL 18 CAUSAS CRÍTICAS DO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO 18 CONSEQUÊNCIAS DO…

dia 10 de junho de 2001. O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal e define, em seu Art. 2º, que “A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, e disponibiliza instrumentos, de planejamento urbano para indução do aumento da oferta urbana e democratização do uso do solo”. O estatuto redefiniu a função do planejamento municipal tornando obrigatória, para municípios acima…

COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA DE MINAS GERAIS – PAE/MG Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À AÇ DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECADESERTIFICAÇ MITIGAÇ SECAPAN-Brasil PAN- Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Coordenação de Combate à Desertificação 2 PLANO DE AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E…

de maneira que a carta venha a satisfazer determinadas propriedades impostas pelo seu uso. A confecção da carta exige o estabelecimento de um método, segundo o qual, cada ponto da Terra corresponda um ponto da carta e vice-versa. Diversos métodos podem ser empregados para obter estas correspondências entre os pontos. Estes métodos, chamados de projeções cartográficas, são classificados conforme vários aspectos. São eles: Conforme a propriedade: Conforme → conserva os ângulos ou as…