Georreferenciamento De País

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. o § 1 As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas…

comprovadamente não tenham sido causadas pelo proprietáriio ou possuidor rural, o agente autuante embargará a prática de atividades econômicas e a (substituir por na) respectiva área danificada, excetuadas as atividades de subsistência, e executará o georreferenciamento da área embargada para fins de monitoramento, cujas coordenadas geográficas deverão constar do respectivo auto de infração. PROPOSTA: Supressão da expressão em negrito e inserção das expressões em vermelho…

nº 5.975, de 2006) § 11. No caso de desmatamento ou queimada florestal irregulares de vegetação natural, o agente autuante embargará a prática de atividades econômicas sobre a área danificada, excetuadas as de subsistência, e executará o georreferenciamento da área embargada para fins de monitoramento, cujos dados deverão constar do respectivo auto de infração. (Redação dada pelo Decreto nº 6.321, de 2007). § 12. O embargo do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não…

sua maioria denominadas de eletrificação rural, desempenharam e continuam a desempenhar papel histórico no processo de interiorização dos serviços de energia elétrica, cujo o pioneirismo em áreas rurais, e até mesmo urbanas, de várias regiões do país, levou-as a serem contemporâneas ou até precederem algumas concessionárias de serviço público de energia elétrica, assim viabilizando o acesso a esse serviço a mais de 500.000 consumidores de todas as classes de consumo. Segundo…

pelo Ministério do Meio Ambiente para esta finalidade. MATERIAIS E MÉTODOS A presente pesquisa foi baseada na série de dados granulométricos brutos disponibilizada pelo projeto “Estudos Ambientais em Áreas Oceânicas e Costeiras no Sul do País”, convênio Petrobras/Furg/UFGRS/ UFSC/UFPR (1997). Estes dados foram adquiridos em três campanhas realizadas na baía da Babitonga entre 1995 e 1996, totalizando 137 amostras de sedimentos superficiais de fundo coletadas com o auxílio…

entidades de classe e instituições de ensino da Câmara Especializada de Engenharia Florestal – CEEF. Uma modalidade profissional de tamanha importância para o crescimento e desenvolvimento sustentável do país merece destaque. Com 52 anos de história no Brasil e mais de 60 cursos universitários no país, a Engenharia Florestal conquistou maior reconhecimento e autonomia no Estado com a criação da câmara, em 2011, no CREA-SC. A Implantação da Coordenadoria Nacional de Câmaras…

agronomia e das demais profissões afins no Brasil pode ser dividida em três partes distintas, sendo cada uma delas correspondente a uma fase administrativa do país, que são a colonial, a monárquica e a republicana. A primeira fase, correspondente ao período colonial, não reteve registros de movimentos pela regulamentação das profissões liberais no país. A fase monárquica pode ser dividida em dois períodos: o do Primeiro e o do Segundo Reinado. Continuando Castro (1995) menciona que tão…

pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995).” 1 Atente-se ao fato de que o presente é um material de apoio à aula, sendo imprescindível a presença do aluno em sala de aula. 3 Extrai-se desse artigo que toda e…

movimentos favoráveis à criação de áreas protegidas. Um dos resultados é a frequente sobreposição geográfica entre unidades de natureza diferente. Somente os 55 casos de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação hoje existentes no país somam quase 13 milhões de hectares (RICARDO, 2004). São dois os principais argumentos utilizados na criação de áreas protegidas: elas são uma forma efetiva de preservar a cobertura florestal da região e uma maneira de barrar a…

sob orientação do Prof. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Pirassununga-SP 2014 Dedicatória. AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, por todo instante que esteve junto de mim, meus pais e familiares que a cada olhar a mim dirigido, sempre enviaram-me luzes e vibrações de muito amor, carinho, orgulho e incentivo. Agradeço também, aos meus professores, e a todos que contribuíram em maior ou menor intensidade para o…