Gastos Públicos Saúde

presente trabalho tem como objetivo tratar do tema da expansão das políticas sociais no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988. Assim, tem-se que inicialmente será tratada das políticas sociais existentes no Brasil, bem como o gasto social do governo federal, no período compreendido entre 1988 e 2002. Em seguida será destacado o sistema de Seguridade Social e apontadas as suas relações com a Carta Maior de 1988. Mais adiante será aberto um tópico para abordar…

371 A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives Ana Cecília de Sá Campello Faveret 1 1 Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Rua Joaquim Nabuco 186/ 301, Ipanema, 20080-030 Rio de Janeiro RJ. afaveret@iis.com.br Abstract As in other public policies, financing is a powerful element which induces…

Sistema de saúde é o conjunto de ações e programas implementado, tanto pela administração pública quanto pela iniciativa privada; cujo financiamento pode ser público, privado ou misto, de acordo com a estrutura planejada. BRASIL: O SUS é um sistema com um conjunto de unidades, serviços e ações, que interagem para um fim comum. “Art 196. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de…

Mendes1 O SUS está completando 14 anos. Nesses poucos anos, construiu-se um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira, especialmente aos pobres. O SUS tem uma rede de 63 mil unidades ambulatoriais e de quase 6 mil unidades hospitalares, com 440 mil leitos. Sua produção anual é de 11,7 milhões de internações hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 153 milhões de consultas médicas; 2,6 milhões de partos; 150 milhões de exames…

UNIBAHIA FUNDAÇÃO CESAR MONTES Curso de Pós – Graduação em: Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais. IMPACTO DOS GASTOS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Aluno: José Vieira Souza SALVADOR 2013 i UNIBAHIA FUNDAÇÃO CESAR MONTES Curso de Pós – Graduação em: Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais. Aluno: José Vieira Souza Artigo apresentado a Fundação Cesar Montes, como parte dos requisitos obrigatórios…

o bem estar dos cidadãos brasileiros, pois diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de…

[pic] Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL JAQUELINE SANTOS O DESENVOLVIMETO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSO OU EXCLUDENTE? jaqueline santos Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) 2ª Semestre da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar. Profª Tatiana

1 INTRODUÇÃO 2 O QUE É POLÍTICA FISCAL 3 PRINCIPAIS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL 4 PRINCIPAIS ITENS E COMPONENTES DO GASTO DO GOVERNO FEDERAL 5 MEDIDAS QUE O GOVERNO FEDERAL DEVE ADOTAR PARA CONTROLAR OS GASTOS 6 EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS DOS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 1-INTRODUÇÃO:

País tem direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal. O SUS (Sistema Único de Saúde) é regionalizado e hierarquizado, e integra o conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. Ele constitui, hoje, a mais importante e avançada política social em curso no País. Com caráter público,…

dignas, com saneamento básico a todos, oferecendo água tratada e potável, bem como serviços de coleta de lixo, um sistema de transporte público, que facilite o deslocamento das pessoas e reduza a utilização de transportes individuais, evitando o grande número de congestionamento que aumenta o tempo gasto nos deslocamentos. Não se esquecendo da educação de qualidade, saúde acessível, segurança, qualificação profissional e lazer, que são essenciais para que todos tenham igualdade para…