Gasto Publico

DO TESOURO NACIONAL - 2007 Estudo Comparativo das Despesas Públicas dos Estados Brasileiros: um Índice de Qualidade do Gasto Público Tema 4: Qualidade do Gasto Público Subtema 4.1: Priorização do Gasto Público Corrente Autores: Júlio Francisco Gregory Brunet Ana Maria de Aveline Bertê Clayton Brito Borges RESUMO O objetivo desse trabalho é medir a qualidade do gasto efetuado pelos governos das vinte e sete unidades da federação brasileiras através da comparação entre a…

DESPESA PÚBLICA A despesa pública são frutos de leis orçamentárias ou leis especiais que tem obrigação de ser utilizada nos serviços públicos e aumentos patrimoniais ou pagamentos de dividas como: cauções, depósitos, consignações e etc. A contabilidade pública tem por obrigação demonstrar por meios de relatórios para onde foram destinadas as despesas daquele exercício e ainda dar uma posição concreta da situação financeira. As despesas públicas são separadas em dois grandes grupos…

vamos a um evento, de qualquer natureza, e achamos que será a “custo zero”, sempre haverá um custo. O que ocorre é que às vezes nós não conseguimos identificar quem está pagando”. Na vida pessoal e profissional há situações semelhantes. Nos setor público, ao se deixar de tomar uma solução ou mudança, nem sempre o preço do erro ou omissão recai sobre o agente. A ausência da necessidade de obtenção de lucro conduz à ausência de vínculo para determinação dos custos diretos e…

parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores. Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma…

do setor público, impõe o planejamento, o limite de gastos, a criação de despesas mediante receitas, regras para contração de crédito, além da divulgação permanente de relatórios de gestão. Por meio dessas informações, os órgãos de controle internos e externos, além da própria sociedade, podem fiscalizar as atividades dos entes públicos, ação que reforça a necessidade de transparência. A LRF inovou ao estabelecer punições para infrações em relação aos crimes fiscais dos agentes públicos,…

POLÍTICA FISCAL E POLÍTICA MONETÁRIA SÃO LUIS 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. ORIGEM DA ECONOMIA POLÍTICA 5 3. POLITICA ECONOMICA 6 4. POLÍTICA FISCAL: CONCEITO 7 5. FUNÇÕES DO GOVERNO 8 6. GASTOS E ARRECADAÇÃO 9 7. ARRECADAÇÃO 10 8. CLASSIFICAÇÃO 11 9. PRINCIPAIS IMPOSTOS 12 10. DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA 13 11. IMPACTO DA POLÍTICA FISCAL 14 12. POLÍTICA MONETÁRIA: CONCEITO 15 13. FUNÇÕES E TIPOS DE MOEDA 16 14. DEMANDA DE MOEDA 17 15. OFERTA DA MOEDA 18 16. FUNÇÕES DO…

Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de…

Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista. Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas atividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas. Também é denominada "Ciência das Finanças" ou "Economia do Setor Público". Finanças Públicas também podem ser usadas para designar a "Atividade Financeira do Estado", tal como ocorre, por exemplo, no…

um grupo de 63 empresas e responderam ao questionário enviado para 121 companhias. Lei de responsabilidade Fiscal na tentativa de criar um Estado mais barato e eficiente, torna-se necessário um maior controle dos gastos públicos e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os governos devem implementar processos de desenvolvimento que assegurem a utilização dos recursos naturais e econômicos do país no atendimento das necessidades das gerações presentes, sem esgotar as…

Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas públicas, que diz respeito ao orçamento público, ou crédito adicional que no Brasil é elaborado com base nos valores da execução da despesa dos últimos três anos. A Constituição Federal de 1988 aumentou a transferência de impostos para Estados e Municípios sem que houvesse uma…