Gabarito Tópicos De Direito Penal

A Comissão do Concurso terá a seguinte constituição: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO Aristóteles Lima Thury Desembargador MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO Carla Maria Santos dos Reis Desembargadora Joana dos Santos Meireles Juiz de Direito Ieda Cláudia de Oliveira Castro Assistente de Gabinete de Desembargador Nilmar Lima Gonzaga Assistente de Gabinete de Desembargador Jairo Bezerra Lima Advogado REPRESENTANTES DA OAB/AM Ademário do Rosário Azevedo Advogado -…

COM DEFICIÊNCIA- PCD 2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.955/2013, Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296/2004 é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a sua deficiência seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Aos candidatos com deficiência será reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.…

Aristóteles Lima Thury Desembargador MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO Carla Maria Santos dos Reis Desembargadora Ieda Cláudia de Oliveira Castro Assistente de Gabinete de Desembargador Jairo Bezerra Lima Advogado Joana dos Santos Meireles Juiz de Direito Nilmar Lima Gonzaga Assistente de Gabinete de Desembargador REPRESENTANTES DA OAB/AM Ademário do Rosário Azevedo Advogado - Suplente Mauro Roberto Veras Bezerra Procurador de Justiça REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…

ideologia de controle das camadas menos abastadas da população, mediante linguagem eufemística que dá novos nomes para o acusado (autor do fato), para a investigação (termo circunstanciado de ocorrência), para o processo ( procedimento), para a ação penal (transação) e para a pena (medida). Segundo Maria Lúcia Karan, o que ocorreu foi a efetividade da punição dos delitos que antes eram alcançados pela prescrição, pois, as sanções se ampliaram sobre uma população de infratores , que…

A Comissão do Concurso terá a seguinte constituição: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO Aristóteles Lima Thury Desembargador MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO Carla Maria Santos dos Reis Desembargadora Joana dos Santos Meireles Juiz de Direito Ieda Cláudia de Oliveira Castro Assistente de Gabinete de Desembargador Nilmar Lima Gonzaga Assistente de Gabinete de Desembargador Jairo Bezerra Lima Advogado REPRESENTANTES DA OAB/AM Ademário do Rosário Azevedo Advogado -…

o tipo de concurso você vai querer prestar: concurso exclusivo para as carreiras jurídicas (juiz, promotor, procurador federal, advogado da união ou procurador do estado) ou concursos que não são privativos de portadores de diploma de bacharel em direito (fiscal, auditor e analista do tcu). Observe que os programas de um e de outro grupo variam consideravelmente, razão pela qual você deve decidir previamente se vai investir em matérias não jurídicas. Por exemplo, se você quer ser juiz,…

Vicente Paulo Direito Constitucional Aula nº 46 Mandado de Segurança De todos os momentos que passei como professor, de 1997 até esta data, considero este o meu maior desafio (e de imensurável responsabilidade): escrever sobre mandado de segurança, para o fim de concurso público. Um dos tópicos mais apaixonantes do Direito Constitucional, é também aquele que, certamente, oferece maior complexidade e grau de dificuldade para o candidato que não milita no meio jurídico, nos corredores…

exterior; (2) sobre o patrimônio e a renda; (3) sobre a produção e a circulação; e (4) especiais. O que essa posição do STF determina é que, quando a norma constitucional mencionar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, se reconheça o direito à imunidade, por exemplo, ao IOF. Embora o IOF seja classificado pelo CTN como um imposto sobre a produção ou a circulação (e não como um imposto sobre o patrimônio ou a renda), é evidente que a incidência do IOF onera as…

falsa pelo estudante ou pelo seu responsável, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, acarretará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Art. 14. Concorrerão às vagas de ampla concorrência todos os candidatos constantes na relação de inscritos que atendam ou não atendam aos requisitos exigidos para concorrer às vagas reservadas ao sistema de…

estacionamentos; investigações em inquéritos policiais, instaurados nos termos do art. 269 do Regimento Interno; realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Intermediário Especializado, Classe A, Padrão 1. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 12.286,61. JORNADA DE TRABALHO:…