Gabarito Responsabilidade Civil

responda: a) Qual a forma de organização administrativa adotada pelo Ente Político Federal para desempenhar suas funções? b) Em que situações o Ministério e a referida comissão poderão estar em juízo? (Colaboração da Profª Ellen Delmas). Gabarito – caso 1 A) A forma de organização é a da desconcentração, os órgãos, compartimentos da administração pública se desmembram para melhor desempenhar suas funções e atender ao interesse público. B) Os órgãos…

que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da…

de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais (OS) 2.1.1.2. Agências Executivas 2.1.2. Termo de Parceria e as OSCIPs 2.2. Agência reguladora 2.3. Conselhos gestores 3. GOVERNO LULA 4. EXERCÍCIO SURPRESA 5. QUESTÕES COMENTADAS NA AULA 6. GABARITO 7. REFERÊNCIAS 7.1. Portais consultados PÁGINA 2 3 6 9 17 17 19 21 23 26 29 34 40 41 42 47 47 47 43176775717 Prof. Herbert Almeida www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47 Administração…

prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou voluntária? Justifique. b) Há possibilidade de se estabelecer contraditório (lide) na chamada jurisdição voluntária? Justifique. GABARITO a) A medida judicial promovida por Jorge pertence a jurisdição voluntária (não contenciosa), conforme art. 1103 e seguintes do CPC. b) Sim, excepcionalmente, em que pese a destituição de tutela faça parte da jurisdição voluntária,…

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997. DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro –…

capacidade de pensar, visualizando seu papel e tornando sua ação mais eficaz e eficiente diante da prestação de serviços da administração pública para a sociedade. É T I C A E A D M I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A 4 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES UNIASSELVI NEAD 4 Apresente o modo (onde e como) como o Código de Ética estabelece cada um dos valores norteadores da administração pública com princípios fundamentais da administração. R.: Embora o…

OFICIA L DE JUSTIÇA atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação. E) não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias. ANÁLISE DA QUESTÃO 1: Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D. Pesquisar Esta questão tem um comentário didático elaborado pelo ACHEI CONCURSOS | ler comentário VISITE TA MBÉM Frase s para Face book C apas para Face book Questão de concurso 10150 Fonte s 2…

promoção da cidadania. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Concurso Público: PFN - 2012 (Edital ESAF n. 11, de 03/05/2012) Gabarito Cargo: Procurador da Fazenda Nacional 4 1. Nome: 2. 3. 4. Prova Objetiva Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira…

dos servidores públicos. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da República. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Legislativo: da…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 02 - Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Elementos Constitutivos das Obrigações Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico que ligava duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua acreditava que a principal diferença, se não a única, entre