Gabarito Reforma No Cpp

hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é improcedente. A legislação vigente não exige tal formalidade para a interposição de recursos administrativos. No âmbito federal, a Lei 9.784/99 confere legitimidade para interpor recurso administrativo…

Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos (Parte I). Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. SUMÁRIO 1-Teoria e Questões Comentadas 2-Lista de Questões 3-Gabarito PÁGINA 1-119 120-144 145-149 Olá, meu amigo (a) concurseiro(a)! Meu nome é Nádia Carolina. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais se destacam os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo…

OAB – DF – Prova Objetiva – 2006 – 1ª Fase (2° Exame) ÉTICA, ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DA OAB GABARITO 1. Assinale a alternativa correta: (A) o advogado é indispensável à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta serviço privado e exerce função social; (B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC; (C) em caso de…

à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse

10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações das folhas de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 9.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos…

JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos estudar a PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7.960/89). A prisão temporária é uma modalidade de prisão CAUTELAR, ou seja, tem por finalidade evitar a ocorrência de algum prejuízo,…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

duração da prova é de 4 horas. A saída do candidato da sala será pe rmitida após transcorridas 2 horas do início da prova. Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo destacar a tira para futura conferência com o gabarito a ser divulgado. Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. Nome do candidato N.º de inscrição 27.02.2011 RESPOSTAS 01 41 02 42 03 43 04 44 05 45 06 46 07 47 08 48 09 49 10 50 11 51 12 52 13 53…

últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado, o registro dos seus nomes em Ata pelo Fiscal e esta subscreverem. 12.15. Não será permitida a anotação do gabarito do candidato em outro documento que não o caderno de prova e a folha de respostas, obedecendo ao que estabelece o subitem 12.8. 12.16. A data, local e horário das provas serão divulgados pelo cartão de confirmação que estará…

Economia, aproveito a oportunidade para lhe passar as orientações quanto a nossa disciplina: Estou enviando em anexo o questionário extraído do material on-line que servirá de base para os trabalhos de dependência. São questões com o respectivo gabarito, cabe a você justificar porque a resposta marcada é a correta. Você deverá realizar dois trabalhos: o primeiro será utilizado para avaliação da NP1 e o segundo para avaliação da NP2. Normalmente a entrega dos trabalhos são…