Gabarito Prova Violencia Domestica

01 - Gabarito letra B. A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é crime omissivo material (e não formal), de modo que, por força do princípio da isonomia, aplica-se a ele também a SV 24 (STJ. 6ª Turma. HC 270.027/RS, julgado em 05/08/2014). Assim, para a sua consumação, é indispensável o prévio exaurimento da via administrativa em que se discute a exigibilidade do tributo. Em outras palavras, é necessário que, no âmbito administrativo-fiscal, a questão já tenha sido…

A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da peça acusatória (fl. XX): (...)“Por diversas vezes, deste data não apurada até o dia --- de ------- de 2----, na Rua ---------, Bairro --------, na Cidade de -----------, o denunciado, com emprego de violência, submeteu Lucas Pimenta, de dois anos de idade, que estava sob o seu poder ou…

OAB 2ª Fase Direito Penal Peças e Questões Emerson Castelo Branco 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Penal Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/3/2012 Peça Profissional No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois…

........................................ 14 Etapa 2 – Passo 4........................................................................................... 16 ETAPA 1 - Análise de provas de conclusão de curso e concursos públicos referentes à área de Tecnologia e Sistemas de Informação. PROVA DE SIMULADO Prova do ENADE de COMPUTAÇÃO de 2008: Bacharelado em Ciência da Computação É o conjunto de técnicas e conhecimentos que possibilitam a criação de programas de…

mais frequentemente cobrados nos certames brasileiros e com a cautela redobrada na digitação e revisão dos gabaritos. No entanto, apesar de todo esse esmero, ainda assim erros eventuais podem ocorrer. Por isso, disponibilizamos o email contato@concurseirodasaude.com.br para que você, leitor, possa contactar nossa equipe caso tenha dúvidas ou identifique algum erro em determinado gabarito e receba as atualizações que se fizerem necessárias. A equipe do Concurseiro da Saúde está…

Doutrina Médico-Legal brasileira, em leve, grave e gravíssima. (E) o aborto pode ser enquadrado como lesão corporal de natureza grave ou como de natureza gravíssima, na dependência de ter ou não havido concordância da vítima na sua perpetração. GABARITO: A 4. (DELEGADO DE POLÍCIA/MA_FCC_2006) Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) a morte por estrangulamento nunca decorre de suicídio, pois para sua execução sempre concorre uma força externa. (B)) o enforcamento…

ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Habeas Corpus. Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas…

---- 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 42 IV. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 53 V. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------- 54 Olá futuros Técnicos

------------- 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 42 IV. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 53 V. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------- 54 Olá futuros…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois