Gabarito Prova Relações Sindicais

da data de sua homologação. 1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva para todos os cargos e prova de títulos para os cargos de Professor. 1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, prever formação de cadastro reserva na forma do Anexo I. 1.6. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos…

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…

práticas que constituem a psicologia social, o presente trabalho tem como objetivo principal discutir os saberes e fazeres que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera como sendo específicos a esse campo profissional, a partir do edital e das provas do concurso para especialista em psicologia social. Para isso, inicialmente (no tópico 1), discutiremos a criação desta especialidade e deste título de especialista e apresentaremos algumas das controvérsias geradas por essa criação.…

os documentos de confirmação de inscrições; c) emitir relatórios diários das inscrições, com o número de candidatos inscritos por comarca; d) elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas objetiva e discursiva-redação; f) receber e processar os recursos interpostos às etapas da prova objetiva e discursiva, emitindo sobre eles parecer fundamentado. g) prestar informações sobre o concurso. 6. As categorias funcionais, códigos de opção,…

e o patrimônio transferido for de R$ 50.000,00, os herdeiros ficarão obrigados a entregarem apenas os R$ 50.000,00 haja vista ser este o limite do patrimônio transferido. PENAS PROIBIDAS E PERMITIDAS Estes dois incisos são bastante cobrados em prova, onde os examinadores costumam misturar as penas que são permitidas com as que são proibidas: XLVI. a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) b) c) d) e) Privação ou restrição da liberdade;

Federação a união de entes federados. ( ) 11. (Cespe) No Estado Federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional. ( ) 12. (Cespe) No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade. ( ) 13. (FCC) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, entre outros: a) do pluralismo político. b) da garantia do desenvolvimento nacional. c) da…

pessoa jurídica de direito público externo. d. constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. e. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo. 3. (ESAF/MPOG/ATPS/2012) Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a. …

regime de servidão, característico do feudalismo medieval europeu. b) decadência da atividade agrária, consequência do forte processo de industrialização vivido pela França. c) manutenção de regras e normas típicas do colonato, herdado das relações camponesas do Império Carolíngio. d) continuidade do regime de cercamentos de terras, empreendidos pela aristocracia com apoio da monarquia francesa. e) exploração dos camponeses, obrigados, pela política fiscal do governo, a…

controle de constitucionalidade pelos estados-membros 173 controle de constitucionalidade pelo distrito federal 174 controle de constitucionalidade de leis municipais 174 tópicos de controle de constitucionalidade 175 Questões de concursos 180 GABARITOS..................................................................................................183 ANEXOS Anexo 1 - Resumo da Jurisprudência do STF 188 Anexo 2 - Lei 9.868/99 : regulamenta a ADIN e a ADC 195 Anexo 3 - Lei 9.882/99…

pode ser indeferida in limine, quando manifestamente improcedente (art. 310). Recebida e “conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em dez dias e decidido em igual prazo” (art. 308); “havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de dez dias” (art. 309). Julgada procedente a exceção, o processo deve ser remetido ao juízo competente (art. 311). Se o juiz declinado não aceitar a…