Direito de trabalho com gabarito

1 2 PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os direitos assegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho; - Estudar os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho; - Compreender a predominância do Direito coletivo frente o Direito individual do trabalho ante a sua repercussão social. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Identificar a necessidade de concessão aos empregados de um descanso anual (férias), analisando as regras gerais para a aquisição e concessão desse direito e os efeitos jurídicos na extinção contratual; - Compreender a finalidade e as regras gerais da concessão do aviso prévio, identificando os direitos assegurados aos empregados, inclusive…

| | 5 | 7/03 | Unidade 3. Relações Trabalhistas e Sindicais. | - Conceitos de: Relações trabalhistas e sindicais; sindicalismo; sindicato; categorias (econômica e profissional); conflito coletivo de trabalho.- Objetivo da área de R&T. Funções dos sindicatos; Unicidade e Pluralidade: conceitos; vantagens e desvantagens;- A estrutura sindical brasileira; | | 6 | 14/3 | Unidade 3. Relações Trabalhistas e Sindicais. | - Greve; Lock-out; Piquete; Plano de Contingência. Posturas das…

empregado terá direito a férias, salvo de tiver mais de 30 faltas. GABARITO – CASO CONCRETO Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais nos casos de…

01 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e…

Aula Extra Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-15 - Analista Judiciário - Judiciária e Oficial de Justiça Professor: Mário Pinheiro 376.710.668-00 - Flávia Ferreira Jaco de Menezes Prova TRT9 (PR) 2013 Comentada Prof. Mário Pinheiro Prova TRT-PR 2013 Comentada Oi amigos (as), Seguem abaixo as provas aplicadas em março de 2013 para o concurso do TRT-PR, cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa - e Analista Judiciário Áreas Administrativa e Judiciária (as…

não o salário na forma pactuada, nos termos do Enunciado nº 363, do Tribunal Superior do Trabalho, que diz: A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora. Questões objetivas: 1- A 2- D…

S O C I O L O G I A INSTRUÇÕES o o o o o o Verifique se este Caderno de Prova contém 25 questões, numeradas de 1 a 25, cada uma com 5 alternativas. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala e solicite um Caderno de Prova correto. Não serão aceitas reclamações posteriores. Para cada questão existe apenas uma alternativa correta. Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a alternativa correta. A alternativa correta de cada questão deve ser marcada na Folha de…

Aula 0 GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA ANAC - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA ADMINISTRATIVO (ÁREA 1) AULA 0 GESTÃO ORGANIZACIONAL – Planejamento Estratégico. SUMÁRIO Apresentação 1 Análise Prévia do Edital 2 Conteúdo do Curso 2 1. FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS 5 1.1 BALANCED SCORECARD 5 1.2 MATRIZ SWOT 7 Lista de Questões Comentadas 9 Referência Bibliográfica 15 Lista das…

empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, a reclamada será revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. SÚMULA 122, TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que…

................................................................................................................................. 5 ANÁLISE SWOT ................................................................................................................................................ 8 1.5 Lista de Questões Comentadas.............................................................................................................. 10 1.6 Referências Bibliográficas…