Administração

sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário. Sua resposta 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito tributário. Questão 2: Nota: Excelente Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Alternativas 1 - realizar operação de crédito público sem autorização legislativa. 2 - suprimir tributo, omitindo informações. 3 - alterar nota fiscal e duplicata. 4 - negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço. 5 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. Sua resposta 5 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. Resposta gabarito elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. Comentário do gabarito Elevar o preço de um serviço de acordo com as regras de mercado não se trata sequer de infração. Poderia ser considerada como infração à ordem econômica (e não tributária) o fato de elevar…

Sua resposta: 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito…

- a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário. Sua resposta 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou…

democrático de direito. É o sentido jurídico de Constituição. ( ) Certo ( ) Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. ( ) Certo ( ) Errado 07 - (CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Os elementos orgânicos que compõem…

Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. ( ) Certo ( ) Errado 07 - (CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder,…

– TCU – Auditor Federal de Controle Externo – Tecnologia da Informação – Parte I As normas previstas na Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à administração federal direta. Comentários: Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos…

atribuições, observadas as disposições contidas no Edital n.º 001/2010-PMP e em acolhimento aos pronunciamentos das Bancas Examinadoras emitidos em razão dos recursos apresentados às provas objetivas de todos os cargos de níveis médio e superior do Concurso Público, realizado no dia 16 de maio de 2010, responde a todos os recursos, listados a seguir: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO PROVA TIPO 3 Disciplina: Específica CPF: 008.254. ***-** Questão: 37 Tipo de…

..................................................................................... 7 >> AGENTES PÚBLICOS – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................... 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................................................................... 12 >> BENS PÚBLICOS…

SUBITENS 5º E 6º NO ITEM 17.3 DO EDITAL, A MODIFICAÇÃO DO PRAZO DE ALTERAÇÃO DE POLO DE PROVA E A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO. O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, sobretudo em respeito ao preconizado no Título III, Capítulo VII da Constituição da República, tendo em conta o disposto na Lei nº 4.781, de 23 de junho de…

PROVA “A” 1ª PARTE — Assinale a alternativa correta, valendo cada uma 1,0 ponto. Questão 01 (OAB) Após tomar ciência de irregularidades praticadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado, o cidadão José da Silva diligenciou junto ao referido órgão, oportunidade em que lhe foi negado o direito de obter certidões que esclarecessem tal fato. Com essa recusa foi desrespeitado o princípio da: a) eficiência; b) impessoalidade; c) autotutela; d) publicidade. Gabarito: D - Em…