Gabarito Processo Penal

desenvolva a medida judicial pertinente. GABARITO Deverá ser cumprida a fase do artigo 500, do C.P.P., com a apresentação de alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada a inexistência do fato"), expedindo-se alvará de soltura. A prova reunida no processo não evidencia ter o réu ingressado em atos de execução, nos moldes do tipo penal que lhe foi imputado (art. 157, "caput", do

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois

instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública Feedback da resposta: Resposta: gabarito E Crimes dolosos contra a vida independente de causarem grande comoção nacional, como do casal Richthofen ou a morte da menina Isabella Nardoni, são exemplos de ofenças levadas a júri popular; que são pessoas escolhidas em meio à…

D) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida. E) não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público. ANÁLISE DA QUESTÃO 1: Você marcou a letra C, quando o gabarito correto é D. Questão de concurso 12087 2 . (SP - POLÍCIA CIVIL - Investigador - 2009) Rafael Garófolo, um dos precursores da ciência da Criminologia, tem como sua principal obra o livro intitulado: A) Criminologia. B)

cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: Boas ações justificam a existência. MARQUE NO LOCAL APROPRIADO ATENÇÃO! DO SEU CARTÃO-RESPOSTA O NÚMERO 6 QUE É O NÚMERO DO GABARITO DESTE CADERNO DE PROVA, E QUE TAMBÉM SE ENCONTRA NO RODAPÉ DE CADA PÁGINA. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO / SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - Edital Nº 29/2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ…

CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – TEORIA E EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 03 – DO CRIME – PARTE 02 Olá, Pessoal!!! Hoje prosseguiremos tratando da parte referente ao crime e chegaremos a alguns pontos de muita importância para sua prova. Lembre-se de que os conceitos tratados anteriormente serão essenciais para o correto entendimento do que virá e, portanto, caso ainda haja dúvidas, “ganhe tempo” e releia o…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízos da ação penal cabível”. Com efeito, o princípio da probidade administrativa é uma qualificação do princípio da moralidade administrativa, ou seja, entendeu o legislador constituinte de conferir tratamento de destaque à probidade administrativa. Nesse…

consumo. Gabarito: D DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TJGO - FCC – 2012 – JUIZ – Obsta a decadência nas relações de consumo: A) a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte dias. B) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e de serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. C) a instauração de…